Execução Fiscal 0051290-25.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 40.951,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA COSTA ZANOTTA

OAB/SP 167400·CPF·Representa: Réu

EDER LUIZ DELVECHIO JUNIOR

OAB/SP 216517·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ DA MOTTA

OAB/SP 88614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 13:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 23:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 23:01

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 08:44

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 13:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 23:01

Despacho

•14/04/2025, 23:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2025, 23:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 23:01

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 08:44

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 23:14

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 21:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2024, 16:45

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:20

Proferida decisão interlocutória

18/02/2024, 06:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 01/09/2023.

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 172/2023

05/07/2023, 11:56

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.172/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:27

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:24

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:21

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 18:31

Conclusos para decisão

09/09/2022, 18:26

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 18:13

Desentranhado o documento

09/09/2022, 18:13

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:58

Mandado devolvido cumprido

23/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2022, 16:52

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDER LUIZ DELVECHIO JUNIOR - SP216517, JOAO LUIZ DA MOTTA - SP88614 D E C I S Ã O Expeça-se mandado de constatação e reavaliação, bem como reforço e substituição, caso necessário, uma vez que os bens penhorados pertencem ao estoque rotativo da Executada (fl. 30, ID nº 39585276). Após, inclua-se, oportunamente, em pauta para leilão. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051290-25.2014.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:01

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 12:35

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Conclusos para decisão

01/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2021, 16:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:19

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 07:22

Conclusos para decisão

18/02/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 14:08

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2021, 09:15

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/02/2021, 09:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 16:08

Juntada de comunicações

13/07/2020, 18:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2020, 20:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/03/2020, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2020, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2020, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PORTARIA 13/2005

02/03/2020, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061050001166 Complemento Livre: CLS URG

19/02/2020, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO Complemento Livre: CLS URG

19/02/2020, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEVOLUÇÃO DE AUTOS Complemento Livre: CLS URG

19/02/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 437/447

19/12/2019, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820137835 Complemento Livre: CLS JAN

15/01/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2018, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

08/11/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2018, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/211

12/09/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

07/06/2018, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO SENTENÇA EMBARGOS

08/01/2018, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150010522 Complemento Livre: CLS DEZ

19/12/2017, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2017, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/223

27/10/2017, 09:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201761820114956 Complemento Livre: PBL

20/10/2017, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- TRANSFERENCIA- PBL

19/10/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140020900 Complemento Livre: PBL

19/10/2017, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- TRANSFERÊNCIA-PBL

19/10/2017, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- BLOQUEIO PARCIAL/ INTEGRAL- TRANSFER BC

03/10/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820182677 Complemento Livre: CLS BC DEZEMBRO

02/12/2016, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2016, 07:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JULHO

19/07/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 156 - 161 - 166 HPU Complemento Livre:

18/12/2015, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820162177 Complemento Livre:

14/12/2015, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: 156 - 161 - 166 HPU

01/12/2015, 17:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre: 156 - 161 - 166 HPU

11/11/2015, 18:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2015, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA - CENTRAL DE HASTAS Complemento Livre: J. EM TODOS E VENHAM CONCLUSOS

10/11/2015, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre: 156 - 161 - 166 HPU

27/10/2015, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2015, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA NOVA Complemento Livre:

18/08/2015, 10:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2015.01838 Complemento Livre: CARGA AGOSTO

17/08/2015, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2015.01838 (Guia 2015.0093)

21/05/2015, 06:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JAN

27/01/2015, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JANEIRO

07/01/2015, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2014, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/12/2014, 14:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2014, 10:34

Despacho

•22/11/2024, 08:44

Despacho

•22/11/2024, 08:44

Decisão

•22/07/2024, 23:14

Decisão

•05/03/2024, 15:20

Decisão

•18/02/2024, 06:37

Despacho

•30/08/2023, 17:20

Despacho

•24/08/2023, 17:05

Decisão

•06/10/2022, 12:58

Decisão

•12/09/2022, 16:21

Decisão

•09/09/2022, 18:31

Decisão

•07/02/2022, 19:01

Decisão

•04/02/2022, 18:50

Decisão

•23/07/2021, 16:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/04/2025, 23:01

Despacho

•14/04/2025, 23:01

Despacho

•22/11/2024, 08:44

Despacho

•22/11/2024, 08:44

Decisão

•22/07/2024, 23:14

Decisão

•05/03/2024, 15:20

Decisão

•18/02/2024, 06:37

Despacho

•30/08/2023, 17:20

Despacho

•24/08/2023, 17:05

Decisão

•06/10/2022, 12:58

Decisão

•12/09/2022, 16:21

Decisão

•09/09/2022, 18:31

Decisão

•07/02/2022, 19:01

Decisão

•04/02/2022, 18:50

Decisão

•23/07/2021, 16:19

Decisão

•08/07/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:08

Comunicações

•13/07/2020, 18:05