Apelação Cível 0034841-84.2014.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

APARECIDA DONIZETE HESPANHA LOPES

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUPERCIO PEREZ JUNIOR

OAB/SP 290383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(192)

APARECIDA DONIZETE HESPANHA LOPES

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:51

Baixa Definitiva

26/01/2023, 14:51

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 24/01/2023

26/01/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de APARECIDA DONIZETE HESPANHA LOPES em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:50

Conhecido o recurso de APARECIDA DONIZETE HESPANHA LOPES - CPF: 035.500.918-85 (APELANTE) e provido

24/10/2022, 22:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 00:10

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:02

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:51

Baixa Definitiva

26/01/2023, 14:51

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 24/01/2023

Documentos

Acórdão

•25/10/2022, 14:50

Acórdão

•21/10/2022, 16:24

26/01/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de APARECIDA DONIZETE HESPANHA LOPES em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:50

Conhecido o recurso de APARECIDA DONIZETE HESPANHA LOPES - CPF: 035.500.918-85 (APELANTE) e provido

24/10/2022, 22:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 00:10

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2022, 19:01

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022025897 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE NOVO HORIZONTE SP

16/09/2022, 18:33

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022025865 ORIGEM : SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

16/09/2022, 18:27

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022025865 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

16/09/2022, 14:46

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021022557 ORIGEM : DIVISAO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS E PROTOCOLO

16/09/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 16:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1018

30/08/2022, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 18:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1018

27/04/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de APARECIDA DONIZETE HESPANHA LOPES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 11:31

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: APARECIDA DONIZETE HESPANHA LOPES Advogado do(a) APELANTE: LUPERCIO PEREZ JUNIOR - SP290383-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os processos REsp 1803.154/RS e 1767.789/PR, selecionados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª e 5ª Regiões e, para uniformizar o entendimento da matéria naquele C. Tribunal sobre o seguinte Título: Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991" A questão em análise foi cadastrada como "TEMA REPETITIVO N. 1018", na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, observando a necessidade de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, em todo o território nacional (publicado no DJe de 04/06/2019). Assim, levando-se em conta a questão discutida na presente demanda, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0034841-84.2014.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

11/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

10/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2021, 09:59

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe PROCESSOS ENCAMINHADOS A UFOR PARA INSERCAO DE MIDIAS

24/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/09/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 13:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 219 DE PROCESSOS DIGITALIZADOS- 4 BLOCOS

08/09/2021, 16:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021019662 DESTINO: DIVISÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS E PROTOCOLO

08/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2021, 17:52

Remessa - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021009191 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

18/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:25

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2021, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2021, 14:25

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2014.03.99.034841-3 do dia 16.06.2021 17:29:28 PARA MARCELO GUERRA / SÉTIMA TURMA

16/06/2021, 17:29

Ato ordinatório - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIÇÃO

16/06/2021, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A COMARCA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018096999 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE NOVO HORIZONTE SP

07/06/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018095480 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

06/06/2018, 14:21

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2018095480 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

06/06/2018, 10:53

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO EM 21.05.2018.

06/06/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

19/04/2018, 16:58

Remessa - REMESSA AO INSS EM 05/04/2018

03/04/2018, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-5 . 8:30 (Boletim de Acordão 23326/2018)

06/03/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-5 . 8:30 (Boletim de Acordão 23326/2018)

05/03/2018, 08:31

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

26/02/2018, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

26/02/2018, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 26/2/2018.

01/02/2018, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA.

31/01/2018, 19:01

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

31/01/2018, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 26/2/2018.

31/01/2018, 14:06

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.02.2018 SEQ.: 106

29/01/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017244255 ORIGEM : GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

18/12/2017, 18:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014251122 DESTINO: GAB.DES.FED. TORU YAMAMOTO

25/11/2014, 13:22

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 18.11.2014 18:12:57 PARA TORU YAMAMOTO / SÉTIMA TURMA

18/11/2014, 18:12

Decisão

•10/01/2022, 15:20

Decisão

•10/01/2022, 11:26

Acórdão

•27/02/2018, 12:38