Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002023-97.2020.4.03.6336 - TRF3 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.315,14

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jahu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 33º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

WANDERLEI APARECIDO CEZARINO

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGO PALEARI

OAB/SP 330156·CPF·Representa: Autor

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP 70859·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP 195525·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(237)

WANDERLEI APARECIDO CEZARINO

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de WANDERLEI APARECIDO CEZARINO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:34

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de WANDERLEI APARECIDO CEZARINO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:52

Expedição de outros documentos

16/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de WANDERLEI APARECIDO CEZARINO em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:14

30/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:34

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de WANDERLEI APARECIDO CEZARINO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:52

Expedição de outros documentos

16/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/05/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

13/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 15:12

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/05/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:14

Juntada de ato ordinatório

02/05/2025, 10:13

Juntada de certidão

02/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/04/2025, 13:48

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

14/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:22

Decorrido prazo de WANDERLEI APARECIDO CEZARINO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:54

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de WANDERLEI APARECIDO CEZARINO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de WANDERLEI APARECIDO CEZARINO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:12

Expedição de outros documentos

12/04/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:05

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:59

Expedição de outros documentos

04/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2024, 20:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:05

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:05

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/03/2024, 14:39

Proferida decisão interlocutória

22/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/03/2023, 16:15

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de WANDERLEI APARECIDO CEZARINO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WANDERLEI APARECIDO CEZARINO Advogado do(a) AUTOR: PAULO RODRIGO PALEARI - SP330156 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A Advogados do(a) REU: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859, LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306 A T O O R D I N A T Ó R I O Verificada a interposição de RECURSO pela PARTE RÉ (Banco Itaú Consignado S.A. – IDs 61311225 e 61311226), nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, e 1.010, §3º, “in fine”, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientes as partes de que o recurso será recebido no duplo efeito, salvo em caso de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada ou de medida cautelar, nos termos do Enunciado nº 61 do FONAJEF. JAú, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002023-97.2020.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:04

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 19:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6336000422 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 07/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6336017314

07/07/2021, 14:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6336002708 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/06/2021, 14:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6336002708 - - (ATO) 2021/6336002708 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 26/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6336002708

26/05/2021, 12:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6336002708 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

26/05/2021, 12:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6336002708 - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

26/05/2021, 12:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6336002708 - EXPEDIENTE Nº 2021/6336000114

24/05/2021, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6336002708

24/05/2021, 09:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6336002708 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2021, 09:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6336002351 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 14:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6336002351 - - (ATO) 2021/6336002351 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 13/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6336002351

13/05/2021, 13:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6336002351 - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

13/05/2021, 13:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6336002351 - EXPEDIENTE Nº 2021/6336000103

11/05/2021, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6336002351

11/05/2021, 13:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6336002351 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2021, 13:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6336003609

03/05/2021, 15:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6336000422 - GEX APSDJ BAURU

28/04/2021, 12:45

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6336000938 - (SENTENÇA Nº 2021/6336001994) - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

26/04/2021, 15:38

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6336000420 - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

26/04/2021, 11:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6336000422 - - (OFICIO) 2021/6336000422 - GEX APSDJ BAURU

22/04/2021, 01:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6336000938 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6336001994) - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

20/04/2021, 11:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6336001994 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2021, 12:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6336001994 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6336001994 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6336000421 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

13/04/2021, 20:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2021/6336000854 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6336001994) - BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

09/04/2021, 12:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 07/04/2021 SENTENÇA2021/6336001994

07/04/2021, 12:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6336001994 - WANDERLEI APARECIDO CEZARINO

07/04/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6336000422 - Nº 2021/6336000422 - GEX APSDJ BAURU

06/04/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6336000421 - Nº 2021/6336000421 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

06/04/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6336000420 - Nº 2021/6336000420 - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

06/04/2021, 14:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6336001994 - EXPEDIENTE Nº 2021/6336000073

05/04/2021, 13:27

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6336001994

05/04/2021, 13:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6336001994 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 13:11

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/03/2021, 13:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 25/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6336000864

25/02/2021, 12:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6336000864 - WANDERLEI APARECIDO CEZARINO

25/02/2021, 12:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6336000864 - EXPEDIENTE Nº 2021/6336000041

23/02/2021, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6336000864

22/02/2021, 15:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/02/2021, 14:56

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6336002487 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

11/11/2020, 19:38

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6336002486 - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

23/10/2020, 16:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6336008191 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/10/2020, 14:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6336002481 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/10/2020, 14:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6336002481 - - (MANDADO) 2020/6336002481 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6336008191 - - (DECISÃO) 2020/6336008191 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/10/2020 DECISÃO JEF2020/6336008191

08/10/2020, 12:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6336008191 - WANDERLEI APARECIDO CEZARINO

08/10/2020, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6336002487 - Nº 2020/6336002487 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

07/10/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6336002486 - Nº 2020/6336002486 - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

07/10/2020, 16:35

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/10/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6336000040

07/10/2020, 12:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6336002481 - Nº 2020/6336002481 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2020, 14:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6336008191 - EXPEDIENTE Nº 2020/6336000226

06/10/2020, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6336008191

05/10/2020, 17:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6336008191 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2020, 17:04

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

05/10/2020, 13:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6336000040 - EXP. 2020/6336000225

05/10/2020, 12:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

02/10/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:13

Decisão

•14/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:53

Decisão

•01/04/2024, 14:30

Decisão

•25/03/2024, 15:38

Decisão

•22/03/2024, 17:21

Outras peças

•03/03/2023, 15:11

Acórdão

•24/11/2022, 11:49

Despacho

•02/09/2022, 13:11

Despacho

•02/09/2022, 11:31

Todos os documentos(24)

Sentença

•10/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:13

Decisão

•14/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:53

Decisão

•01/04/2024, 14:30

Decisão

•25/03/2024, 15:38

Decisão

•22/03/2024, 17:21

Outras peças

•03/03/2023, 15:11

Acórdão

•24/11/2022, 11:49

Despacho

•02/09/2022, 13:11

Despacho

•02/09/2022, 11:31

Petição Intercorrente

•30/08/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 13:07

Despacho

•03/05/2021, 15:57

Termo de audiência

•05/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 15:00

Decisões Primeiro Grau

•05/10/2020, 17:04