Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004062-36.2001.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

MERITOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Autor

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768·CPF·Representa: Autor

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Autor

LUIZA VALERI PIRES

OAB/SP 343547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MERITOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Autor

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS

OAB/SP 157768·CPF·Representa: Autor

MARCELLO PEDROSO PEREIRA

OAB/SP 205704·CPF·Representa: Autor

LUIZA VALERI PIRES

OAB/SP 343547·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAROLINE FABRELLO

OAB/SP 375640·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 15:05

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:38

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de MERITOR DO BRASIL LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:24

Todas as movimentações(370)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 15:05

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 11:24

Despacho

•27/01/2026, 17:47

19/02/2026, 13:38

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de MERITOR DO BRASIL LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:43

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:32

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 15:01

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 12:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:05

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 10:23

Juntada de ato ordinatório

28/07/2024, 10:23

Juntada de ato ordinatório

28/07/2024, 10:22

Juntada de ato ordinatório

28/07/2024, 10:22

Juntada de ato ordinatório

28/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

28/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2019 (3a. Vara)

19/12/2023, 14:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2019 (3a. Vara)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de MERITOR DO BRASIL LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:18

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 11:35

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de despacho

15/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/01/2023, 14:55

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 16:14

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:20

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:53

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 10:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:16

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:20

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:24

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 12:17

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:17

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 12:17

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de MERITOR DO BRASIL LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MERITOR DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS - SP17663, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - SP115762, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768, MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, LUIZA VALERI PIRES - SP343547, FERNANDA CAROLINE FABRELLO - SP375640-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B D E S P A C H O Vista às partes, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca do questionamento pontuado pela CEF. Após, tornem os autos para nova deliberação, se o caso. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004062-36.2001.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:05

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:41

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:14

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 11:12

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:37

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:57

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:01

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 10:55

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 10:55

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:58

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 12:03

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:03

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:27

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 12:25

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2021, 15:09

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 16:22

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 11:35

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:35

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 11:25

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 11:31

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 05:26

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 19:45

Conclusos para despacho

26/08/2020, 19:45

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 19:45

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 19:44

Juntada de certidão

24/08/2020, 12:24

Recebidos os autos

24/08/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2019 (3a. Vara)

03/04/2019, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2019 (3a. Vara)

03/04/2019, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (3a. Vara)

29/03/2019, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (3a. Vara)

29/03/2019, 11:58

Decorrido prazo de MERITOR DO BRASIL LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DO FEITO VIA DIGITALIZADOR PJE

11/03/2019, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DO FEITO VIA DIGITALIZADOR PJE

11/03/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: 201961090002034

28/02/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: 201961090002034

28/02/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2019, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2019, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 06:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:763 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/03/2016, 08:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:763 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/03/2016, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/138

03/03/2016, 05:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/138

03/03/2016, 05:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 13:43

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006020-66.2015.403.6109 - Apenso

17/11/2015, 13:43

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006020-66.2015.403.6109 - Apenso

17/11/2015, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO DOS EMBARGOS

17/11/2015, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO DOS EMBARGOS

17/11/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

16/11/2015, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

16/11/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

16/11/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

16/11/2015, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2015, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2015, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2015, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2015, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

20/07/2015, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

20/07/2015, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2015, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2015, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2015, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2015, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO OAB 205577 E Complemento Livre:

08/07/2015, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO OAB 205577 E Complemento Livre:

08/07/2015, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/150

02/07/2015, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/150

02/07/2015, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

27/04/2015, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

27/04/2015, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2015, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2015, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/01/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/01/2015, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/227

12/01/2015, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/227

12/01/2015, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 207/2005 (3a. Vara)

28/11/2005, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 207/2005 (3a. Vara)

28/11/2005, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/11/2005, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/11/2005, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/180

14/10/2005, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/180

14/10/2005, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/216

01/07/2005, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/216

01/07/2005, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2005, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2005, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2005, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2005, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

17/06/2005, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

17/06/2005, 14:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 113/116

30/05/2005, 12:56

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 113/116

30/05/2005, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2005, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2005, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/04/2005, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/04/2005, 12:56

Documento - JUNTADA DE PETICAO

07/04/2005, 14:05

Documento - JUNTADA DE PETICAO

07/04/2005, 14:05

Documento - JUNTADA DE PETICAO

06/04/2005, 13:01

Documento - JUNTADA DE PETICAO

06/04/2005, 13:01

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

01/04/2005, 16:50

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

01/04/2005, 16:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 108/112

01/04/2005, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 108/112

01/04/2005, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2005, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2005, 15:52

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA SENTENCA

01/03/2005, 16:50

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA SENTENCA

01/03/2005, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2005, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2005, 15:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 237/241

03/12/2004, 16:22

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 237/241

03/12/2004, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/11/2004, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/11/2004, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2004, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2004, 15:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/08/2004, 15:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/08/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2004, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 116/119

18/05/2004, 13:58

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 116/119

18/05/2004, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO EXP 566

14/05/2004, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO EXP 566

14/05/2004, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/04/2004, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/04/2004, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2003, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2003, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2003, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2003, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2003, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2003, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/204

09/05/2003, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/204

09/05/2003, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2003, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2003, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2003, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2003, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2003, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2003, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2003, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2003, 15:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/92

09/08/2002, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/92

09/08/2002, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2002, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2002, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/50

11/12/2001, 14:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/50

11/12/2001, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2001, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2001, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2001, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2001, 14:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/94

31/10/2001, 12:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/94

31/10/2001, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2001, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2001, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2001, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2001, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2001, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2001, 10:22

Despacho

•15/10/2025, 12:38

Despacho

•06/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 10:22

Despacho

•24/08/2023, 11:34

Despacho

•23/05/2023, 15:18

Despacho

•15/05/2023, 10:44

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Todos os documentos(30)

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•05/02/2026, 11:24

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Ato Ordinatório

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Traslado de cópias

•03/05/2022, 10:45

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•07/02/2022, 14:23

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•26/08/2021, 10:37

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•13/08/2021, 12:58

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•04/02/2021, 10:03

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•27/08/2020, 11:31

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•27/08/2020, 05:26

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•10/08/2020, 15:22

Despacho

•05/08/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 14:54