Execução Fiscal 0000182-59.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.853,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD PADULA

OAB/SP 206141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 89/2023

16/06/2023, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 11:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 20/07/2022

16/11/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 20:03

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:07

Todas as movimentações(116)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 89/2023

16/06/2023, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 11:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:06

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 20:03

Sentença

•27/05/2022, 17:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 20/07/2022

16/11/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 20:03

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 18:58

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que foi(ram) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) nº(s) 20220019590 e 202219594, via sistema PRECWEB, conforme anexo. Ficam as partes intimadas para os termos do despacho – ID 150049022 e ID 45813456 pág. 102: "Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Na ausência de manifestação ou concordância, promova-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, por meio eletrônico, ao E. T.R.F. da 3ª Região." São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, Centro, São Paulo – Capital. CEP 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:23

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:22

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:05

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

02/05/2021, 20:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2021, 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2021.

26/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

26/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 20:19

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 20:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2021, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2021, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

04/03/2021, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2021, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/02/2021, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2021, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061890008459

18/12/2020, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/12/2020, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2020, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2020, 12:16

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre:

12/11/2020, 12:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/11/2020, 10:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/11/2020, 13:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INTERESSADO Complemento Livre:

05/11/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2020, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/03/2020, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2020, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890022097 Complemento Livre: DA PARTE EXEQUENTE

12/08/2019, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/06/2019, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: onsulta eletrônia ao extrato do andamento proessual e a despaho proferido Complemento Livre: no proesso nº 500305733.2019.403.6182

28/03/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961890005322

22/02/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/09/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201861820032242

21/03/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/01/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2017, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIAS TRASLADADAS COS EMBARGOS

25/05/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 121/2013 (3a. Vara)

11/12/2013, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/08/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

08/08/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/07/2013, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2013, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/05/2013, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/03/2013, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2012, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/11/2012, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2012, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS AUTOS 00359943120124036182 Complemento Livre:

16/10/2012, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH / CIT / INTIM / CONST Complemento Livre:

15/05/2012, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 Complemento Livre:

26/03/2012, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/03/2012, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

20/03/2012, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO AR Complemento Livre:

24/02/2012, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2011, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2011, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

03/02/2011, 16:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2011, 11:57

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:22

Despacho

•17/12/2021, 14:22

Despacho

•08/11/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 20:18