Procedimento Comum Cível 5001952-96.2021.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001952-96.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 20:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

20/04/2022, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 17:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de GUERINO SERGIO LOPES PASTORELLI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUERINO SERGIO LOPES PASTORELLI Advogados do(a) AUTOR: ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR - AL14200, MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista o recolhimento das custas, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001952-96.2021.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo prazo de 15 dias. (CONTESTAÇÃO JÁ APRESENTADA) Após, por força da decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial n.º 1.554.596-SC, que suspendeu a tramitação de todos os processos em que se pretenda a aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no sistema antes da vigência da Lei 9.876/1999 (tema 999), determino que se aguarde em secretaria – autos sobrestados, até o julgamento final do recurso especial, com recurso extraordinário interposto, n. 1.276.977, admitido como representativo de controvérsia (tema 1102 – STF), com as anotações necessárias na movimentação. RIBEIRãO PRETO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:23

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Partes do Processo(239)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de GUERINO SERGIO LOPES PASTORELLI em 08/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

Todas as movimentações(36)