Execução Fiscal 0001740-37.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2009

Valor da Causa

R$ 4.317.141,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARAPUA COMERCIAL S/A

Terceiro

NOVELTY MODAS SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT

OAB/SP 242473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARAPUA COMERCIAL S/A

Terceiro

NOVELTY MODAS SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVELTY MODAS S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB

CPF

Reu

JORGE WILSON SIMEIRA JACOB

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 493/2023

31/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.493/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 19:32

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 16:04

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

30/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 493/2023

31/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 21:13

Despacho

•26/06/2023, 17:26

03/08/2023, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.493/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 19:32

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVELTY MODAS S/A e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANNA FLAVIA COZMAN GANUT - SP242473 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001740-37.2009.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 19:10

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:09

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 19:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 20:16

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2021, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2021, 22:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/09/2021, 19:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000009473 Complemento Livre: RVJ

16/09/2021, 11:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/09/2021, 11:32

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/03/2020, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2020, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO

09/08/2019, 12:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/06/2019, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/06/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de fiha Cadastral JUCESP Complemento Livre: Soliitação do Magistrado

24/05/2019, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820002292 Complemento Livre: DDV

26/01/2018, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820136931 Complemento Livre: DDV

26/01/2018, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2017, 09:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.00935 Complemento Livre: ATZ

28/11/2017, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.00935 EM 24/08/2017 (Guia 2017.0100)

31/08/2017, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820061050 Complemento Livre: FGE

05/05/2016, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2016, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

08/04/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2016, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2016, 12:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/03/2016, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/11/2015, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

27/09/2015, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

04/05/2015, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 17:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2015, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CDW Complemento Livre:

08/09/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2014, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2014, 08:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

08/04/2014, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/350

13/02/2014, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820127719

06/09/2011, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2011, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2011, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2011, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2011000118031

01/06/2011, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/02/2011, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2011, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2011, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2011820013410

04/02/2011, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2011, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 18:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2011, 18:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 18:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.01621 Complemento Livre:

17/01/2011, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.01621

26/10/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

06/03/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2009, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR Complemento Livre:

17/02/2009, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/02/2009, 15:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2009, 13:56

Despacho

•24/06/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:09