Execução Fiscal 0039979-52.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2005

Valor da Causa

R$ 339.893,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TORRES MOTTA

OAB/SP 193762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASTURIAS EDITORA E GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM BARANDAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2023

26/06/2023, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ASTURIAS EDITORA E GRAFICA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:07

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:22

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 21:59

Despacho

•21/08/2023, 14:22

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2023

26/06/2023, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ASTURIAS EDITORA E GRAFICA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASTURIAS EDITORA E GRAFICA LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO TORRES MOTTA - MG67249-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO TORRES MOTTA - MG67249-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 13 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0039979-52.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:26

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:25

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 21:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 20:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2019, 15:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202201901489 Complemento Livre: CDW

02/10/2019, 07:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.01489 EM 18/07/2019 (Guia 2019.0075)

18/07/2019, 12:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP.283/2018

05/07/2019, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SANTA ISABEL/SP Complemento Livre: CP. 283/18

29/06/2018, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820061600 Complemento Livre: bng

15/06/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

20/03/2014, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2013, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2013, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2010, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2009, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/07/2009, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2009, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 10:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

02/07/2009, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

12/05/2009, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

24/03/2008, 11:08

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

24/03/2008, 00:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2008, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2008, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA - INSS Complemento Livre:

14/02/2008, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2008, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE/INSS Complemento Livre:

31/01/2008, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2008, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/11/2007, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

30/10/2007, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2007, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2007, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

01/10/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

16/07/2007, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/07/2007, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

28/06/2007, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/06/2007, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

14/06/2007, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/03/2007, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/03/2007, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2007, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

07/03/2007, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

27/02/2007, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga om a Complemento Livre: Prouradoria do I.N.

15/01/2007, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/01/2007, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

07/12/2006, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2006, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre: DEVOLUCAO MANDADO

09/10/2006, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

06/10/2005, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

03/10/2005, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

06/09/2005, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

09/08/2005, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

19/07/2005, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2005, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2005, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 14/07/2005

19/07/2005, 08:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/2005, 15:01

Despacho

•18/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 21:04