Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/10/2019
Valor da Causa
R$ 83.633,29
Órgão julgador
2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/05/2024, 15:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
10/05/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 18:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
07/06/2022, 16:19
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/06/2022, 16:19
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/03/2022, 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2022, 16:01
Juntada de certidão
21/03/2022, 13:41
Juntada de certidão
21/03/2022, 09:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2022, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022, 00:34
Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE FREITAS FILHO Advogado do(a)
AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Consulta ao sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região indica que houve a interposição de recurso especial e extraordinário diante da decisão da Terceira Seção, firmada nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de registro nº 5022820-39.2019.4.03.0000, Por conseguinte, nos termos do artigo 982, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a tramitação do processo até o julgamento dos aludidos recursos. Intimem-se. Prazo
autor: 5 (cinco) dias Prazo INSS: 10 (dez) dias São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014861-92.2019.4.03.6183
23/02/2022, 00:00
Documentos
Despacho de Inspeção
•26/05/2023, 17:48
Despacho de Inspeção
•09/06/2022, 18:34
07/06/2022, 16:19
Autos Suspensos ou Sobrestados
07/06/2022, 16:19
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/03/2022, 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2022, 16:01
Juntada de certidão
21/03/2022, 13:41
Juntada de certidão
21/03/2022, 09:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2022, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022, 00:34
Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE FREITAS FILHO Advogado do(a)
AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Consulta ao sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região indica que houve a interposição de recurso especial e extraordinário diante da decisão da Terceira Seção, firmada nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de registro nº 5022820-39.2019.4.03.0000, Por conseguinte, nos termos do artigo 982, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a tramitação do processo até o julgamento dos aludidos recursos. Intimem-se. Prazo
autor: 5 (cinco) dias Prazo INSS: 10 (dez) dias São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014861-92.2019.4.03.6183
23/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 20:01
Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022, 15:59
Conclusos para despacho
22/02/2022, 06:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE FREITAS FILHO Advogado do(a)
AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 242762278 e anexos: manifestem-se às partes sobre a informação/cálculos da contadoria. Int. Prazo
autor: 10 (dez) dias Prazo INSS: 10 (dez) dias São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014861-92.2019.4.03.6183
21/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/02/2022, 10:29
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022, 14:51
Conclusos para despacho
18/02/2022, 06:00
Juntada de certidão
15/02/2022, 09:12
Expedição de Informação
14/02/2022, 19:22
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
14/02/2022, 19:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2022, 14:48
Juntada de termo de remessa
11/02/2022, 14:45
Recebidos os autos
08/02/2022, 10:36
Expedição de Informação
08/02/2022, 10:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/02/2022, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE FREITAS FILHO Advogado do(a)
AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 149985342:
autor: sem prazo Prazo INSS: sem prazo Prazo CEAB/DJ: 20 (vinte) dias São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014861-92.2019.4.03.6183 defiro. À CEAB/DJ para que apresente cópia do processo administrativo da parte autora. Após, retornem os autos à contadoria. Int. Cumpra-se. Prazo
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 19:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
07/02/2022, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 15:27
Conclusos para despacho
30/11/2021, 06:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/11/2021, 12:24
Publicado Despacho em 03/11/2021.
03/11/2021, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021, 03:07
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 19:42
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 11:41
Conclusos para despacho
27/10/2021, 07:25
Juntada de certidão
27/10/2021, 07:12
Expedição de Informação
26/10/2021, 17:37
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
26/10/2021, 17:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2021, 16:19
Juntada de termo de remessa
22/09/2021, 16:18
Juntada de certidão
22/09/2021, 16:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/08/2021, 12:04
Publicado Despacho em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
26/08/2021, 02:58
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021, 16:01
Conclusos para despacho
24/08/2021, 06:00
Juntada de certidão
24/08/2021, 05:59
Recebidos os autos
23/08/2021, 17:51
Expedição de Informação
23/08/2021, 17:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/06/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 15:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
29/06/2021, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 14:11
Conclusos para despacho
28/06/2021, 08:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/06/2021, 11:50
Publicado Despacho em 16/06/2021.
19/06/2021, 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
19/06/2021, 21:28
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 21:47
Conclusos para despacho
21/05/2021, 14:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/05/2021, 15:39
Publicado Despacho em 13/05/2021.
14/05/2021, 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
14/05/2021, 12:17
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 13:15
Conclusos para despacho
19/04/2021, 08:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/04/2021, 21:45
Publicado Despacho em 16/03/2021.
16/03/2021, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
16/03/2021, 10:22
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 07:27
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 18:27
Conclusos para despacho
11/03/2021, 14:47
Juntada de certidão
11/03/2021, 14:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2021, 14:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2021, 10:25
Suspenso ou Sobrestado por Determinação em IRDR, IAC ou Grupo de Representativos
30/07/2020, 15:14
Juntada de certidão
30/07/2020, 15:13
Juntada de certidão
30/07/2020, 12:29
Juntada de certidão
16/07/2020, 13:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 07:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2020, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
10/06/2020, 01:18
Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020, 01:18
Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 19:01
Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 19:01
Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020, 19:01
Proferida decisão interlocutória
02/06/2020, 21:34
Conclusos para julgamento
01/06/2020, 17:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 06:56
Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020, 15:02
Conclusos para despacho
05/05/2020, 14:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2020, 12:22
Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020, 09:08
Juntada de Petição de réplica
06/04/2020, 11:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/03/2020, 00:32
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020, 17:32
Conclusos para despacho
09/03/2020, 17:32
Juntada de Petição de Contestação
03/03/2020, 20:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/03/2020, 20:29
Publicado Intimação em 02/03/2020.
02/03/2020, 00:11
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/02/2020, 00:09
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 16:07
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 16:07
Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2020, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020, 13:42
Conclusos para despacho
03/02/2020, 14:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/01/2020, 09:30
Publicado Intimação em 09/12/2019.
09/12/2019, 00:33
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/12/2019, 00:16
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019, 13:14
Conclusos para despacho
29/11/2019, 12:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/11/2019, 15:22
Publicado Intimação em 06/11/2019.
08/11/2019, 01:22
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/11/2019, 01:22
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019, 17:08
Conclusos para despacho
28/10/2019, 16:21
Juntada de certidão
28/10/2019, 16:02
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
28/10/2019, 14:06
Juntada de certidão
28/10/2019, 14:06
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição