Execução Fiscal 5001364-37.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.600.674,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP 232622·CPF·Representa: Réu

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP 268409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP - MASSA FALIDA

Terceiro

LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPER

Terceiro

MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRAND ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

Terceiro

MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRAND ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

Reu

MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2026, 17:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

18/03/2025, 01:25

Publicado Despacho em 06/03/2025.

18/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:19

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2026, 17:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:07

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:19

18/03/2025, 01:25

Publicado Despacho em 06/03/2025.

18/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:19

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2022, 12:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 21:57

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO POMPEU LUCCAS - SP232622, FILIPE MARQUES MANGERONA - SP268409 O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 14 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001364-37.2018.4.03.6121

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:46

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:31

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:08

Recebidos os autos

30/08/2021, 12:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/08/2021, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 12:07

Juntada de termo de remessa

30/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de resposta

26/08/2021, 19:05

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:19

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:04

Conclusos para despacho

13/08/2021, 21:39

Decorrido prazo de LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:26

Mandado devolvido cumprido

27/06/2021, 22:19

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 22:19

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 23:40

Mandado devolvido para redistribuição

02/03/2021, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 20:57

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:33

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:21

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 13:48

Mandado devolvido sem cumprimento

12/04/2019, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

16/03/2019, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2019, 16:33

Conclusos para despacho

05/03/2019, 00:59

Juntada de certidão

24/10/2018, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2018, 18:58

Juntada de certidão

26/09/2018, 18:57

Expedição de Carta de citação.

21/09/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 19:27

Conclusos para despacho

20/08/2018, 18:20

Juntada de Certidão

20/08/2018, 18:19

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 14:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 11:12

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 11:12

Decisão

•07/02/2022, 19:26

Decisão

•14/01/2022, 17:46

Despacho

•18/08/2021, 17:19

Outros Documentos

•25/06/2021, 17:54

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 16:51

Despacho

•28/05/2020, 14:33

Despacho

•14/09/2018, 19:27