Execução Fiscal 5001644-55.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 373.807,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER FASANELLI RODRIGUES

OAB/SP 174181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REI FRANGO AVICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:50

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 07/02/2024

16/02/2024, 17:59

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:29

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:50

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 07/02/2024

16/02/2024, 17:59

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•12/12/2023, 18:54

Sentença Extinção Fiscal

•24/11/2023, 18:28

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:10

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/11/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de REI FRANGO AVICULTURA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REI FRANGO AVICULTURA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 DESPACHO 1. À falta de bens a executar, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anote-se a correta baixa. 2. Decorrido um ano sem que bens excutíveis sejam encontrados, o feito permanecerá sob a baixa-sobrestado, para início do prazo prescricional (cinco anos). 3. A interrupção da suspensão ou da prescrição ocorrerá se houver a indicação de bens úteis. 4. Intimem-se, especialmente o exequente, para efeito do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80. 5. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, nos termos no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001644-55.2020.4.03.6115

08/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 16:10

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/11/2021, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:23

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:22

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:29

Expedição de Carta de citação.

16/06/2021, 13:05

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:09

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:31

Expedição de Carta de citação.

11/01/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 20:38

Conclusos para despacho

06/10/2020, 21:20

Juntada de certidão

06/10/2020, 21:20

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/10/2020, 14:25

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/10/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 14:09

Despacho

•07/02/2022, 19:27

Despacho

•17/01/2022, 18:13

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 17:09

Despacho

•11/11/2020, 20:38