Procedimento Comum Cível 0000182-66.2020.4.03.6207 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 111.294,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

CLEITON NOETZOLD

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ROSA AMARAL

OAB/MS 16405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLEITON NOETZOLD

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de CLEITON NOETZOLD em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:10

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:07

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de CLEITON NOETZOLD em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:03

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de CLEITON NOETZOLD em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:09

24/04/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:10

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:07

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de CLEITON NOETZOLD em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 17:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 17:19

Desentranhado o documento

23/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:46

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de custas

16/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 15:53

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2023, 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:21

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEITON NOETZOLD Advogado do(a) AUTOR: ANA ROSA AMARAL - MS16405 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 13/2019, ficam as partes cientificadas da redistribuição dos autos, bem como para, querendo, manifestarem-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados para conclusão para julgamento. Corumbá/MS, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000182-66.2020.4.03.6207 / 1ª Vara Federal de Corumbá

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:28

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 19:28

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2022, 12:47

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

07/02/2022, 00:45

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 00:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 00:43

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2022/6207000018

20/01/2022, 17:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2022/6207000018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/01/2022, 17:15

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/01/2021, 11:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6207000164 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/09/2020, 09:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6207000164 - - (MANDADO) 2020/6207000164 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/09/2020, 02:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6207000886 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/09/2020, 09:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6207000886 - - (DESPACHO) 2020/6207000886 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/09/2020, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/09/2020 DESPACHO JEF2020/6207000886

09/09/2020, 09:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6207000886 - CLEITON NOETZOLD

09/09/2020, 09:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6207000886 - EXPEDIENTE Nº 2020/6207000204

08/09/2020, 10:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6207000164 - Nº 2020/6207000164 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/09/2020, 17:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6207000886

04/09/2020, 16:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6207000886 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/09/2020, 16:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6207000067

14/08/2020, 11:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6207000067 - EXP. 2020/6207000177

13/08/2020, 10:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

12/08/2020, 10:07

Sentença

•02/04/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:18

Sentença

•27/11/2023, 15:28

Sentença

•13/11/2023, 12:17

Sentença

•10/11/2023, 18:51

Decisão

•28/07/2023, 16:56

Decisão

•11/07/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:21

Despacho

•14/11/2022, 16:15

Despacho

•03/10/2022, 18:31

Documento Comprobatório

•30/06/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:28

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:09

Sentença

•02/04/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:18

Sentença

•27/11/2023, 15:28

Sentença

•13/11/2023, 12:17

Sentença

•10/11/2023, 18:51

Decisão

•28/07/2023, 16:56

Decisão

•11/07/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:21

Despacho

•14/11/2022, 16:15

Despacho

•03/10/2022, 18:31

Documento Comprobatório

•30/06/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:28

Interlocutória

•20/01/2022, 17:15

Despacho

•04/09/2020, 16:30