Procedimento Comum Cível 5004495-23.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004495-23.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAURI CARVALHO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EZEQUIEL GONCALVES DE SOUSA - SP251801-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 130690050: 1. autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 10 (dez) dias São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004495-23.2021.4.03.6183 Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal no que tange aos períodos os quais a parte autora alega que trabalhou em condições especiais, tendo em vista que o reconhecimento ou não da especialidade é matéria afeta à prova técnica e/ou documental (artigo. 443, II, do Código de Processo Civil). 2. No que tange ao período comum (01/05/2015 a 30/09/2015 e 01/10/2015 a 31/12/2015), esclareça a parte autora se há nos autos anotação no CNIS, bem como justifique o pedido de prova testemunhal. 3. Esclareça a parte autora, ainda, para quais empresas e períodos pretende a realização de prova pericial, bem como informe o endereço completo e atualizado das referidas empresas (local da perícia e local para onde deverá ser encaminhado o ofício comunicando a perícia), inclusive E-MAIL INSTITUCIONAL, juntando os respectivos comprovantes de inscrição e situação cadastral (Cartão CNPJ emitido no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil), nos quais constem razão social e atividade econômica exercida. 4. Na hipótese de encerramento das empresas, deverá apresentar documento comprobatório, bem como esclarecer se pretende perícia por similaridade, caso em que deverá indicar o nome da(s) empresa(s) similar(res), razão social, atividade econômica exercida, endereço completo e atualizado, e-mail institucional e situação cadastral, comprovando, outrossim, a similaridade. 5. Deverá, ainda, informar quais atividades exercia na(s) empresa(s) eventualmente encerrada(s), quais equipamentos de trabalho utilizava, quais os fatores de risco aos quais estava exposto, e se tais fatores de risco eram inerentes à função. 6. No caso de atividades e empresas similares, DIGA sobre a possibilidade de realização da perícia em uma única empresa. 7. Após o cumprimento dos itens acima, apreciarei o pedido de expedição de ofícios às empresas. 8. IDs 130690456-130691257: ciência ao INSS. Int. Prazo

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(370)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS redesignada para 01/07/2026 16:30 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(44)