Execução Fiscal 0237426-39.1991.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/1980

Valor da Causa

R$ 12.981,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AURELIO DE QUEIROZ PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

IRINEU FERNANDO DE CASTRO RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO CUSTODIO MALETTI DA COSTA

OAB/SP 252548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTAPAULA MELHORAMENTOS E IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 14:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 401/2023

12/07/2023, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.401/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 12:54

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 07:17

Decorrido prazo de SANTAPAULA MELHORAMENTOS E IMOVEIS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:21

Todas as movimentações(195)

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 07:15

Despacho

•25/09/2025, 18:33

18/10/2024, 14:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 401/2023

12/07/2023, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.401/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 12:54

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 07:17

Decorrido prazo de SANTAPAULA MELHORAMENTOS E IMOVEIS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:21

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 14:13

Desentranhado o documento

04/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 13:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

30/10/2022, 09:32

Mandado devolvido cumprido

30/10/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:12

Mandado devolvido cumprido

27/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:12

Proferida decisão interlocutória

26/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:01

Conclusos para despacho

14/09/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 08:43

Mandado devolvido cumprido

11/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 18:28

Mandado devolvido cumprido

06/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 14:33

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:52

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 23:21

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de SANTAPAULA MELHORAMENTOS E IMOVEIS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTAPAULA MELHORAMENTOS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO CUSTODIO MALETTI DA COSTA - SP252548 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0237426-39.1991.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:29

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 06:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 02:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 02:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 14:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 94/2021 (2a. Vara)

24/06/2021, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/06/2021, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2021, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820005178 Complemento Livre: NBK

22/06/2021, 11:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/06/2021, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2021, 11:43

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

16/12/2020, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2020, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/10/2020, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

02/10/2020, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIAS EXTRAIDAS DOS EEF N. 02768733419914036182, EM CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DA FOLHA 325 Complemento Livre: FAT

25/09/2020, 13:24

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0276873-34.1991.403.6182 - Apenso

25/09/2020, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2020, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820010778 Complemento Livre: CFV

09/03/2020, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820010628 Complemento Livre: CFV

09/03/2020, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820092349 Complemento Livre: DDV

29/11/2019, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 12:00

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

17/05/2019, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/05/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/02/2019, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/02/2019, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre:

07/06/2018, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/05/2018, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA XEROX Complemento Livre: BALCÃO

29/05/2018, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820114427 Complemento Livre: AIQ

26/08/2016, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

20/07/2015, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

20/07/2015, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2015, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2015, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820061706 Complemento Livre:

27/05/2015, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2015, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

22/04/2015, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/03/2015, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

20/10/2014, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

28/04/2014, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2014, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/02/2014, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014618200141051 Complemento Livre:

13/02/2014, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/229

28/01/2014, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 17:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

27/11/2013, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2013, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 16:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820023055 Complemento Livre:

06/03/2013, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820118626 Complemento Livre:

06/03/2013, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2012, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2012, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820073927 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/06/2012, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/05/2012, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2012, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820144393 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/03/2012, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 118/2011

09/02/2012, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/02/2012 GUIA: 118

09/02/2012, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 297/2010: PACOTE: 10264

06/08/2010, 14:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.297/2010 (2a. Vara)

22/07/2010, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2010, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2010, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2010, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/05/2010.

03/05/2010, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2010, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.007027

03/11/2009, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

04/08/2009, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000005/97

18/03/1997, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/1995, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DSPACHO

27/09/1994, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS DTA SUPRA

31/05/1994, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CONCLUSOS P/ DESPACHO

30/01/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) IAPAS/CEF/BNH [ URGENTE]

07/08/1992, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO ATE 26.07

21/07/1992, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PETICAO

01/07/1992, 11:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 30-03-92

29/03/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

12/03/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

04/10/1991, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

18/09/1991, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/1991, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

04/11/1980, 22:00

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:01

Decisão

•26/10/2022, 17:12

Decisão

•26/10/2022, 17:07

Decisão

•02/09/2022, 18:52

Decisão

•02/09/2022, 17:39

Despacho

•03/06/2022, 17:02

Despacho

•03/06/2022, 17:00

Despacho

•15/02/2022, 19:01

Despacho

•15/02/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 06:30