Execução Fiscal 0036621-64.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 24.881,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 56773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:22

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/01/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:18

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:13

Juntada de consulta

18/09/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 09/09/2025

18/09/2025, 15:55

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:39

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:36

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:22

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 17:22

Despacho

•13/01/2026, 15:18

22/01/2026, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/01/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:18

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:13

Juntada de consulta

18/09/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 09/09/2025

18/09/2025, 15:55

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:39

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:37

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:17

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2025, 14:50

Juntada de certidão

11/07/2025, 17:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/07/2025, 00:23

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/06/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 22:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/09/2024, 14:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 168/2023

27/06/2023, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JASOT IND E COM DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAURENCE BICA MEDEIROS - RS56691-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0036621-64.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:31

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 19:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820103595 Complemento Livre: FGE

17/01/2020, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 14:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP.025/2019

26/06/2019, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820039446 Complemento Livre: BNG

03/05/2019, 06:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO da massa falida Loal de Cumprimento: NOVO HAMBURGO/RS Complemento Livre: CP.025/2019

25/02/2019, 17:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/02/2019, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 17:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820010674 Complemento Livre: BNG

14/02/2019, 17:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820126915 Complemento Livre: GPF

30/11/2018, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820070303 Complemento Livre: GPF

29/06/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820132710 Complemento Livre: AIQ

28/09/2016, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2016, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820056927 Complemento Livre:

14/05/2015, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 09:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ; Complemento Livre:

14/04/2015, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2015.01615 (Guia 2015.0119)

17/03/2015, 13:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ; Complemento Livre: AR NEGATIVO

18/09/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

28/08/2014, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

28/08/2014, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2014, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

07/08/2014, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2014, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

03/08/2014, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/07/2014, 09:57

Sentença

•27/08/2025, 15:56

Sentença

•07/07/2025, 00:23

Despacho

•27/03/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:17