Apelação Cível 5012639-31.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 91.660,80

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campinas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

ANATEL

Terceiro

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MACEDO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 202996·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MOSSO PEREIRA

OAB/SP 214325·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA

OAB/SP 83631·CPF·Representa: Réu

PAULA INES PIRATININGA PINTO

OAB/SP 181636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2022, 09:30

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:12

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

13/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

22/01/2022, 06:34

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:34

Juntada de Petição de contraminuta

19/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/12/2021, 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2021, 07:04

Recurso Especial não admitido

05/11/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2022, 09:30

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:12

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•03/10/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2022, 18:12

13/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

22/01/2022, 06:34

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:34

Juntada de Petição de contraminuta

19/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/12/2021, 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2021, 07:04

Recurso Especial não admitido

05/11/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 12:18

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:22

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 01:48

Não conhecido o recurso de parte

22/06/2021, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2021, 21:10

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 16:32

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2021, 10:55

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:17

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de agravo interno

04/02/2021, 10:16

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:35

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:19

Julgado improcedente o pedido

16/11/2020, 17:39

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/11/2020, 11:52

Recebidos os autos

06/11/2020, 06:13

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 06:13

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 06:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2022, 18:09

DECISÃO

•05/11/2021, 07:04

DECISÃO

•05/11/2021, 01:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 13:21

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 01:48

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 17:14

DECISÃO

•16/11/2020, 18:19

DECISÃO

•16/11/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 16:24

SENTENÇA

•21/09/2020, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 13:48

DESPACHO

•13/01/2020, 18:56

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•03/10/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2022, 18:09

DECISÃO

•05/11/2021, 07:04

DECISÃO

•05/11/2021, 01:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 13:21

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 01:48

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 17:14

DECISÃO

•16/11/2020, 18:19

DECISÃO

•16/11/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 16:24

SENTENÇA

•21/09/2020, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 13:48

DESPACHO

•13/01/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 13:11

DECISÃO

•19/12/2018, 16:52