Execução Fiscal 5020107-72.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5020107-72.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114, DELANO COIMBRA - SP40704, DEBORA CRISTINA DE SOUZA - SP220520, WILLIAN MIGUEL DA SILVA - SP360610 EXECUTADO: RICARDO GALDI DELGADO D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020107-72.2019.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de RICARDO GALDI DELGADO, inscrito no CPF sob o n. 680.825.848-15, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 3.319,10. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se o Conselho exequente pelo Diário Eletrônico. Nos termos dos arts. 246, §§ 1º e 2º e 1050, do Código de Processo Civil, o Conselho exequente é obrigado a manter cadastro perante a administração do TRF3 nos sistemas de processo, para efeito de recebimento de intimações em autos eletrônicos. A ausência de cadastro implica a automática autorização de intimação por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 9º, inciso III, alínea “b”, da Resolução PRES TRF3 88/2017. Sem prejuízo, deve o Conselho realizar seu cadastro nos termos acima, de modo a garantir sua futura intimação pelo sistema PJe, em todos os processos de que é parte. Cumpra-se. Publique-se. São Paulo, 24 de março de 2021.

08/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 12/05/2026 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de RICARDO GALDI DELGADO em 10/12/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(23)