Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003507-57.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2002

Valor da Causa

R$ 944.790,92

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LOTEPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

CARLOS BIAGI

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO RANOYA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SAMPAIO DE VILHENA

OAB/SP 216484·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA

OAB/SP 165462·CPF·Representa: Autor

EDGAR MOLLO FILHO

CPF·Representa: Autor

ANDRE GENTIL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

LOTEPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

CARLOS BIAGI

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO RANOYA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2026, 11:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2026, 11:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RANOYA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de LOTEPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de MOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:03

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:15

Todas as movimentações(223)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2026, 11:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2026, 11:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RANOYA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:03

Despacho

•17/11/2025, 11:26

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de LOTEPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de MOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:03

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:15

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:39

Requisição de pagamento de precatório cancelada

25/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 12:14

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 11:26

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 10:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/09/2025, 09:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:08

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 21:08

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2025, 14:21

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/06/2025, 15:22

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RANOYA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 13:34

Juntada de certidão

05/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de LOTEPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 17:58

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 444/2023

11/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.444/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 15:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:40

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

30/06/2022, 19:52

Juntada de certidão

30/06/2022, 19:50

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO RANOYA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS BIAGI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de LOTEPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:25

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOTEPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CARLOS BIAGI, LUIZ AUGUSTO RANOYA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE SAMPAIO DE VILHENA - SP216484, GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE SAMPAIO DE VILHENA - SP216484, GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE SAMPAIO DE VILHENA - SP216484, GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Diante da informação da exequente de que o espólio de Carlos Biagi possui valores a levantar nos autos n° 100036865920088260506, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003507-57.2002.4.03.6182 defiro o arresto no rosto dos referidos autos, até o valor da dívida executada. Comunique-se o juízo da 1a Vara da Fazenda Pública do Foro de Ribeirão Preto por meio eletrônico. Sem prejuízo, considerando que o espólio de Carlos Biagi ainda não integra formalmente o polo passivo da execução fiscal, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

19/01/2022, 23:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 13:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/07/2021, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2021, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2021, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820005125 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

21/06/2021, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. PET DA CEF 202161820000785 Complemento Livre:

26/01/2021, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 331/2020 CEF Complemento Livre:

17/12/2020, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2020, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 10:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820085383 Complemento Livre:

21/11/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 14:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO Nº 511/2019 Complemento Livre: MANIFEST CUMPRIMENTO OFICIO

02/10/2019, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 511/2019 Complemento Livre: CEF

20/09/2019, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 15:34

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 432/2019 Complemento Livre: CEF - SOL DE TRANSF PARA CONTA DO EXECUTADO

02/09/2019, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820075580 Complemento Livre: CEF OFICIO 432/2019 - TRANSFERENCIA NAO EFETUADA

22/08/2019, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 432/2019 Complemento Livre: CEF

09/08/2019, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: INFORMAÇÕES

17/07/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDA MINUTA BACENJUD Complemento Livre: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/03/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/289

13/09/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 15:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 201361820002360

16/01/2013, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2012, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2012, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

22/11/2012, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201261020035767

14/09/2012, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/307

05/09/2012, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020033122 Complemento Livre: EXECUTADO

31/08/2012, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2012, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201261020023985

27/07/2012, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201261020021442

21/06/2012, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/305

09/05/2012, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201261020003097

07/03/2012, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2012, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/01/2012, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/224

30/01/2012, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 16:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2010, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820170526

03/11/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2010, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2010, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2010, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Exequente Complemento Livre:

19/11/2009, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2009, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2009, 09:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CO-EXECUTADOS Complemento Livre:

17/12/2008, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO

18/11/2008, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: 002/2008

11/11/2008, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2008, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2008, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CITACAO CO-EXECUTADOS Complemento Livre: EXEQUENTE

06/12/2007, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2007, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2007, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2007, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2007, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2007, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2007, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2007, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

21/02/2006, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

12/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2003, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2003, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2003, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2002, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2002, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2002, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2002, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2002, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2002, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2002, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO REGISTRAR SENTENCA

24/02/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/02/2002, 15:49

Despacho

•17/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:57

Decisão

•19/08/2025, 21:08

Decisão

•19/08/2025, 21:07

Despacho

•08/07/2025, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 15:08

Sentença

•05/05/2025, 17:25

Sentença

•05/05/2025, 17:25

Despacho

•07/11/2024, 18:49

Despacho

•10/09/2024, 17:18

Despacho

•01/03/2024, 18:16

Despacho

•22/05/2023, 10:40

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:03

Despacho

•17/11/2025, 11:26

Despacho

•17/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:57

Decisão

•19/08/2025, 21:08

Decisão

•19/08/2025, 21:07

Despacho

•08/07/2025, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 15:08

Sentença

•05/05/2025, 17:25

Sentença

•05/05/2025, 17:25

Despacho

•07/11/2024, 18:49

Despacho

•10/09/2024, 17:18

Despacho

•01/03/2024, 18:16

Despacho

•22/05/2023, 10:40

Despacho

•21/07/2022, 15:37

Despacho

•07/02/2022, 19:39