Execução Fiscal 0001585-98.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.268,89

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

MARIA LUCENI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:48

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:43

Expedição de outros documentos

13/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão

13/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:48

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:43

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 15:25

Sentença

•13/09/2022, 18:18

Expedição de outros documentos

13/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão

13/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:05

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: MARIA LUCENI DA SILVA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor da ADIN nº 1717 de 07/11/2002 e RE 704292 de 19/10/2016, ambos oriundos do E.STF e sobre o artigo 8º da Lei 12.514/2011, quando restar anuidades infeiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente. Após, venham os autos conclusos. Int. Santos, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001585-98.2014.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:04

Publicado Intimação em 28/06/2021.

01/07/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:42

Conclusos para despacho

06/05/2021, 01:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2021, 01:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/08/2020, 18:56

Despacho

•03/02/2022, 12:30

Despacho

•06/05/2021, 10:42