DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA
OAB/SP 141742·CPF·Representa: Réu
FERNANDO CHAFIC BASSOTTO CURY
OAB/SP 147520·CPF·Representa: Réu
Movimentações
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/06/2023, 12:18
Publicado Despacho em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 19:17
Decorrido prazo de ROLANDO JOSE LEMBI em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:12
Conclusos para despacho
07/02/2023, 14:40
Juntada de certidão
07/02/2023, 14:40
Mandado devolvido cumprido
19/01/2023, 17:14
Juntada de Petição de diligência
19/01/2023, 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022, 13:59
Expedição de Mandado.
18/12/2022, 18:29
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/12/2022, 17:36
Transitado em Julgado em 14/12/2022
15/12/2022, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 17:49
Conclusos para despacho
14/12/2022, 11:50
Juntada de Petição de outras peças
13/12/2022, 14:42
Juntada de certidão
24/11/2022, 12:40
Juntada de Petição de informações prestadas
24/10/2022, 13:00
Juntada de certidão
10/10/2022, 14:58
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
07/10/2022, 19:42
Juntada de ato ordinatório
07/10/2022, 19:42
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 17:58
Juntada de Petição de outras peças
07/10/2022, 14:22
Juntada de Petição de outras peças
30/09/2022, 14:06
Decorrido prazo de ROLANDO JOSE LEMBI em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/05/2022, 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2022, 17:44
Conclusos para julgamento
02/05/2022, 17:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/05/2022, 14:38
Decorrido prazo de ROLANDO JOSE LEMBI em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022, 13:10
Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
19/04/2022, 20:25
Expedição de Outros documentos.
14/04/2022, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022, 17:10
Proferida decisão interlocutória
24/03/2022, 14:03
Conclusos para decisão
24/03/2022, 14:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2022, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
15/03/2022, 00:10
Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 12:46
Decorrido prazo de ROLANDO JOSE LEMBI em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:09
Proferida decisão interlocutória
10/03/2022, 19:25
Juntada de Petição de outras peças
09/03/2022, 14:33
Decorrido prazo de ANESIO JOAQUIM DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:49
Decorrido prazo de ROLANDO JOSE LEMBI em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:04
Decorrido prazo de CLAUDIO POLAINO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:04
Conclusos para decisão
03/03/2022, 12:46
Juntada de Petição de outras peças
16/02/2022, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2022, 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 21:21
Publicado Decisão em 09/02/2022.
11/02/2022, 21:21
Expedição de Comunicação via Correios.
09/02/2022, 17:57
Decorrido prazo de ANESIO JOAQUIM DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:19
Decorrido prazo de CLAUDIO POLAINO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/02/2022, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANTONIO SERGIO CANELLA DE ALMEIDA, CLAUDIO POLAINO, WILSON MOREIRA DE SANTANA, ANESIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, ROLANDO JOSE LEMBI, IND/ COM/ DE DOCES DOCUCAR LTDA Advogado do(a)
EXECUTADO: MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA - SP141742 Advogado do(a)
EXECUTADO: MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA - SP141742 Advogado do(a)
EXECUTADO: FERNANDO CHAFIC BASSOTTO CURY - SP147520 D E C I S Ã O ROLANDO JOSÉ LEMBI, idoso, diz que precisa de autorização judicial para parcelar FGTS, sendo um dos executados, embora não mais integre o quadro social desde 1974. A Exequente, chamada a se manifestar, trouxe a seguinte informação fornecida pelo sistema da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: “Senhor Usuário 1. Inicialmente identificamos divergência entre a razão social constante nos sistemas do FGTS e no cartão do CNPJ, conforme dados abaixo: FGTS: INDCOM DOCES DOCUCAR LTDA SUC GULOS ALIM TORRAO PL LTD Cartão CNPJ: BAR E MERCEARIA SIMON E SANTOS LIMITADA 1.1.A atualização dos dados cadastrais (razão social e endereço) pode ser realizada pelo empregador no Conectividade Social ou solicitada em qualquer agência da Caixa, por meio de formulário RDE (MO31005),disponível no endereço www.caixa.gov.br > downloads > FGTS –Extrato e retificação de dados, devidamente preenchido e assinado pelo representante da empresa, que será identificado pela agência mediante apresentação de contrato social ou última alteração contratual atualizada, documento de identificação do responsável pela empresa. Em caso de solicitação apresentada por procurador, também deve ser apresentada procuração com poderes específicos para o assunto a ser tratado junto ao FGTS e documento de identificação do procurador. 2.Além da regularização cadastral, não identificamos óbice ao parcelamento, conforme RCC 940/2019. 2.1. Dessa forma, esclarecemos que após a regularização cadastral, o empregador pode solicitar o parcelamento por meio do Conectividade Social ou em qualquer agência CAIXA, mediante apresentação de: - Formulário SPD_FGTS, disponível no endereço www.caixa.gov.br > downloads >FGTS – Parcelamento de débitos de contribuições, devidamente assinado pelo representante da empresa; - Contrato Social; - RG e CPF do representante da empresa. 2.2. Em caso de parcelamento solicitado por procurador, devem ser apresentados: - Formulário SPD_FGTS, disponível no endereço www.caixa.gov.br > downloads > FGTS –Parcelamento de débitos de contribuições, devidamente assinado pelo procurador da empresa; - Contrato Social; - Instrumento de Procuração Pública, com poderes específicos para a representação perante o FGTS, incluindo o parcelamento dos débitos; - RG e CPF do procurador. 2.3 O empregador pode consultar as informações sobre o parcelamento nos materiais disponíveis no endereço www.caixa.gov.br> downloads > FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais. Atenciosamente Recuperação Débitos do Empregador perante o FGTS Por favor, avalie o atendimento prestado pela CEFGD. Sua contribuição é muito importante para qualificarmos continuamente nosso relacionamento e atendimento. Obrigado!”. Decido. O caso é excepcional e o pedido formulado se justifica, pois ao que se conclui o Executado precisa regularizar a situação cadastral da empresa, embora não seja mais sócio e, considerando sua idade e o tempo em que deixou o quadro social, bem como a época do débito que lhe cabe honrar (FGTS das décadas de 60/70), não sendo, também, mais, empregador, não consegue formular o pedido junto à CEF. Assim,
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0568275-96.1983.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido, determinando a expedição de ofício à CEF para comunicar que o interessado ROLANDO JOSÉ LEMBI, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da cédula de identidade R.G. nº 1.996.030 SSP/SP e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério CPF/MF nº 049.784.718-34, domiciliado na Rua Alcântara, 417, Bairro de Vila Maria Baixa, CEP: 02110-010, São Paulo/Capital, como executado neste processo, fica autorizado a representar a empresa para formular pedido de parcelamento da dívida. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 19:43
Proferida decisão interlocutória
07/02/2022, 17:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2022, 17:24
Conclusos para decisão
22/01/2022, 10:32
Juntada de Petição de manifestação
23/12/2021, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
21/12/2021, 11:56
Mandado devolvido cumprido
17/12/2021, 20:28
Juntada de Petição de diligência
17/12/2021, 20:28
Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
14/12/2021, 03:33
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021, 17:40
Proferida decisão interlocutória
10/12/2021, 12:59
Conclusos para decisão
10/12/2021, 12:41
Juntada de Petição de outras peças
09/12/2021, 12:41
Juntada de certidão
04/12/2021, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021, 18:05
Proferida decisão interlocutória
03/11/2021, 20:37
Juntada de Petição de outras peças
21/10/2021, 11:45
Conclusos para decisão
21/08/2021, 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021, 13:51
Expedição de Mandado.
18/08/2021, 09:11
Juntada de Petição de outras peças
10/08/2021, 14:35
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
30/07/2021, 19:40
Proferida decisão interlocutória
19/04/2021, 20:26
Decorrido prazo de CLAUDIO POLAINO em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 18:20
Decorrido prazo de ANESIO JOAQUIM DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 18:18
Decorrido prazo de ROLANDO JOSE LEMBI em 22/02/2021 23:59.
24/02/2021, 18:14
Conclusos para decisão
31/01/2021, 15:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/01/2021, 11:00
Publicado Decisão em 26/01/2021.
28/01/2021, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
28/01/2021, 04:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2021, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2021, 19:48
Proferida decisão interlocutória
24/01/2021, 19:33
Conclusos para decisão
24/01/2021, 18:57
Juntada de consulta
24/01/2021, 18:56
Proferida decisão interlocutória
13/01/2021, 15:04
Decorrido prazo de ROLANDO JOSE LEMBI em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 04:31
Decorrido prazo de ANESIO JOAQUIM DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:24
Decorrido prazo de CLAUDIO POLAINO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:21
Conclusos para decisão
10/11/2020, 19:16
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.
10/11/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020, 10:35
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 14:59
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020, 14:59
Juntada de ato ordinatório
05/11/2020, 14:58
Apensado ao processo 0008805-68.2018.4.03.6182
05/11/2020, 14:56
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
05/11/2020, 14:48
Juntada de certidão
05/11/2020, 14:47
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
05/11/2020, 14:47
Juntada de Petição de documento digitalizado
26/08/2020, 11:01
Juntada de Petição de documento digitalizado
26/08/2020, 11:01
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
15/07/2020, 08:50
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
09/07/2020, 18:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820015406 Complemento Livre: CLS MES
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820046534 Complemento Livre: CARGA ABRIL
23/04/2018, 15:11
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2018.00683 EM 19/03/2018 (Guia 2018.0047)
23/03/2018, 10:54
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2018.00682 EM 19/03/2018 (Guia 2018.0047)
23/03/2018, 10:54
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - PENHORA ON LINE - BACENJUD Complemento Livre: 8201.2018.00681 EM 19/03/2018 (Guia 2018.0047)
23/03/2018, 10:54
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/177
15/12/2017, 10:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/12/2017, 11:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/12/2017, 12:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/03/2017, 14:18
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
24/03/2017, 09:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/03/2017, 09:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/01/2017, 08:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/11/2016, 14:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/09/2016, 12:59
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
19/09/2016, 08:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/09/2016, 08:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2016.00662 (Guia 2016.0029)
29/02/2016, 15:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA AGOSTO
17/08/2015, 14:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/05/2015, 12:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA
02/03/2015, 07:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/02/2015, 16:17
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA CARGA DPU
09/02/2015, 16:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/02/2015, 16:11
Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: ANESIO JOAQUIM DE OLIVEIRA OU MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA Complemento Livre:
26/02/2014, 14:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/02/2014, 11:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ Complemento Livre: CLS URGENTE
12/02/2014, 11:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRAR ALVARA Complemento Livre:
10/02/2014, 14:07
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ANESIO JOAQUIM DE OLIVEIRA E/OU MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA Complemento Livre: NUMERO : 2/2014 VALIDADE 60 DIAS
10/02/2014, 13:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGENDAMENTO DE ALVARA Complemento Livre: 10/02/2014
04/02/2014, 09:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/02/2014, 08:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA
24/01/2014, 14:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DEFENSORIA Complemento Livre:
22/01/2014, 07:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820000248 Complemento Livre: CLS EXCECAO JANEIRO
21/01/2014, 13:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/01/2014, 13:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/11/2013, 09:29
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V. FGTS
31/10/2013, 09:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/10/2013, 08:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/10/2013, 08:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO