Agravo em Recurso Especial 0005975-12.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

NELSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO CORREA MARTINS

OAB/SP 50099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/05/2021, 15:25

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021

03/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2021, 19:01

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

02/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021

02/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2021, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2021, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/12/2020, 09:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2021, 16:30

-

•17/12/2020, 17:00