Embargos à Execução Fiscal 0011846-34.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2004

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 65973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:58

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 16:06

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:58

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 15:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/08/2023, 13:33

07/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

11/01/2024, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 18:53

Expedição de outros documentos

11/01/2024, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 13:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 366/2023

19/07/2023, 09:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.366/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:49

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:02

Conclusos para despacho

03/05/2023, 21:11

Expedição de outros documentos

03/05/2023, 21:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 22:13

Juntada de certidão

09/03/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:59

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:59

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

10/02/2023, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

20/04/2022, 22:45

Juntada de certidão

20/04/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:25

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. Advogado do(a) AUTOR: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Ciência do retorno dos autos da instância recursal. 2. Id 241676643: os pedidos formulados pela embargante devem ser veiculados nos autos da execução fiscal associada (autos n° 0542649-50.1998.403.6182), onde formalizada a penhora. 3. Requeira a parte embargante o que de direito em relação à verba de sucumbência, no prazo de quinze dias. 4. Após o traslado da(s) decisão(ões) para a EF subjacente (autos n° 0542649-50.1998.403.6182), ainda com tramitação física, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0011846-34.2004.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:55

Recebidos os autos

12/01/2022, 17:30

Juntada de petição inicial

12/01/2022, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (13a. Vara)

11/01/2022, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2022, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 17:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2011 (1a. Vara)

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2011 (1a. Vara)

15/03/2011, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Complemento Livre: TRF REM

04/03/2011, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820026667 Complemento Livre:

04/03/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP EMB

01/02/2011, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/158

01/02/2011, 09:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AUTOS PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL EMB

10/12/2010, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/12/2010, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820215118 Complemento Livre:

06/12/2010, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2010, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA DA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL (LOTE-12495)

25/10/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: V FN EMB

29/09/2010, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/209

29/09/2010, 08:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AUTOS PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL EMB

31/08/2010, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820148383 Complemento Livre:

25/08/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP EMB

24/08/2010, 10:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

19/08/2010, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP EMB

03/08/2010, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 286/531

02/08/2010, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/07/2010, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA Complemento Livre: PARA EXECUCAO FISCAL

29/07/2010, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS NO GABINETE Complemento Livre: DR. LUIS

16/07/2010, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EMBARGOS Complemento Livre:

16/07/2010, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/07/2010, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA Complemento Livre: CLS SENT

14/07/2010, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SIDNEY BALDINI Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

13/07/2010, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR ALVARA Complemento Livre: E. ALV

12/04/2010, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2010, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2009, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS DR. LUIS Complemento Livre: EMB - 17

29/10/2009, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS DR. LUIS Complemento Livre: EMB-27

23/09/2009, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre:

22/09/2009, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2009, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.715

03/07/2009, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: V. FN EMB

28/05/2009, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS DR. LUIS Complemento Livre: EMB-20

19/05/2009, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre:

19/05/2009, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS DR. LUIS Complemento Livre: EMB - 20

04/02/2009, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre:

03/02/2009, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP EMB

02/02/2009, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

02/02/2009, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2009, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

09/12/2008, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga (perito) Complemento Livre: Lote: 10.159

09/12/2008, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2008, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 12:07

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

09/12/2008, 01:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR PERITO Complemento Livre:

18/11/2008, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2008, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS DR. LUIS Complemento Livre: EMB - 25

22/08/2008, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre:

21/08/2008, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTO EM CARGA COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: LOTE 9442

04/07/2008, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2008, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2008, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: V. FN EMB

02/07/2008, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN EMB Complemento Livre:

23/06/2008, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre:

23/06/2008, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP EMB - 9

10/06/2008, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/183

10/06/2008, 08:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL EMB

16/05/2008, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre: N.22

28/04/2008, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP-EMB-5

25/04/2008, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

24/04/2008, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2008, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

28/02/2008, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2008, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre: EMB-03

27/02/2008, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre:

26/02/2008, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMB-03 Complemento Livre:

28/01/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PE 03 Complemento Livre:

19/11/2007, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre:

13/11/2007, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP EMB Complemento Livre:

19/10/2007, 10:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

19/10/2007, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PBL EMB

11/10/2007, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: PE 08

21/06/2007, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES Complemento Livre:

20/06/2007, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: PE-08

22/05/2007, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2007, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2007, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

30/04/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO EMBARGADO Complemento Livre: LOTE 7964

30/04/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: VE DR DIOGO

17/04/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: PE 04

16/04/2007, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

16/04/2007, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2007, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/04/2007, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO

16/04/2007, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

12/04/2007, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2007, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: ANALISE EM SECRETARIA - PE 04

10/04/2007, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIR CERTIDAO

28/03/2007, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM SECRETARIA Complemento Livre: PE 04

06/02/2007, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: PE 25

15/12/2006, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

15/12/2006, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2006, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

11/12/2006, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2006, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 10:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50

28/11/2006, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2006, 15:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA GABINETE DR. HIGINO - FEVEREIRO - 2006

21/02/2006, 05:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/02/2006, 05:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2006, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/12/2005, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

09/11/2005, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM GAB

09/11/2005, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2005, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2005, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PBL EMB

04/11/2005, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PE 08

13/09/2005, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PE 20

12/07/2005, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE DOS EMBARGOS EM SECRETARIA - PE 20

29/06/2005, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA INSS - LOTE 5650/EMB

28/06/2005, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2005, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2005, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37

09/06/2005, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VE INSS JUNHO

09/06/2005, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2005, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PBL EMBARGOS

15/12/2004, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PBL

10/12/2004, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2004, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CERTIDAO DE OBJETO E PE

06/12/2004, 17:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PBL EMB

30/11/2004, 16:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PBL

04/11/2004, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMETER GABINETE

07/10/2004, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/10/2004, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE DOS EMBARGOS EM SECRETARIA PE-001

17/09/2004, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA AO INSS

20/08/2004, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EMBARGOS INSS JUNHO

13/07/2004, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA A(O)

29/06/2004, 08:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/05/2004, 14:47

Despacho

•05/05/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:59

Despacho

•13/02/2023, 16:20

Despacho

•18/11/2022, 16:36

Despacho

•11/11/2022, 19:25

Petição Intercorrente

•12/04/2022, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 12:48

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 12:48

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 12:48

Despacho

•07/02/2022, 19:45

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 11:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/01/2024, 15:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/08/2023, 13:33

Despacho

•05/05/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:59

Despacho

•13/02/2023, 16:20

Despacho

•18/11/2022, 16:36

Despacho

•11/11/2022, 19:25

Petição Intercorrente

•12/04/2022, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 12:48

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 12:48

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 12:48

Despacho

•07/02/2022, 19:45

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 11:32

Decisão

•12/01/2022, 13:35

Decisão

•31/07/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:08