Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010434-50.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 677,66

Órgão julgador

5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 37º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA

CPF

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/SP 214055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 09:20

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:19

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 20:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:35

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 09:20

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:34

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legal

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24/05/2023, 12:19

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 20:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 13:34

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 17:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:24

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da inércia da parte autora, oficie-se a União-PFN para elaboração dos cálculos, devidamente atualizados, nos termos do julgado, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010434-50.2014.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 14:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301279591 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2021, 02:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301279591 - - (DESPACHO) 2021/6301279591 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301279591

18/11/2021, 06:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301279591 - VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA

18/11/2021, 06:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301279591 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000435

12/11/2021, 22:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301279591

12/11/2021, 13:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301279591 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/11/2021, 13:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301250015 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/10/2021, 16:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301250015 - - (DESPACHO) 2021/6301250015 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/10/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301250015

15/10/2021, 10:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301250015 - VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA

15/10/2021, 10:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301250015 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000387

13/10/2021, 13:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301250015

11/10/2021, 19:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301250015 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/10/2021, 19:57

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 5ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

01/10/2021, 17:47

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

24/03/2015, 14:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/03/2015 TERMO Nº 2015/6301012633

04/03/2015, 14:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301012633 - VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA

04/03/2015, 14:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6301012633 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/03/2015, 11:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301012633 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000044

02/03/2015, 12:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6301012633 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/03/2015, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6301012633

27/02/2015, 13:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6301012633 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/02/2015, 13:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO ATESTA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

27/02/2015, 13:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/02/2015 TERMO Nº 2015/6301001631

20/02/2015, 14:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301001631 - VERA LUCIA DAS GRACAS SILVA

20/02/2015, 14:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6301001631 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/02/2015, 10:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6301001631 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/02/2015, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301001631 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000035

18/02/2015, 14:15

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2015/6301001631

13/02/2015, 19:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6301001631 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/02/2015, 19:55

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/02/2015, 19:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6301010998 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/03/2014, 13:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6301010998 - - (MANDADO) 2014/6301010998 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/03/2014, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2014/6301010998 - Nº 2014/6301010998 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/02/2014, 16:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISPO. 25.02.2014 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3

25/02/2014, 09:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 5ª VARA GABINETE

21/02/2014, 13:45

Despacho

•13/01/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:38

Despacho

•02/05/2022, 18:49

Despacho

•07/02/2022, 19:45

Despacho

•12/11/2021, 13:06

Despacho

•11/10/2021, 19:57

Interlocutória

•09/09/2021, 15:04

Despacho

•25/05/2021, 22:53

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/12/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 23:05

Acórdão

•28/11/2018, 11:20

Acórdão

•21/06/2018, 15:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/05/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:34

Despacho

•13/01/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:38

Despacho

•02/05/2022, 18:49

Despacho

•07/02/2022, 19:45

Despacho

•12/11/2021, 13:06

Despacho

•11/10/2021, 19:57

Interlocutória

•09/09/2021, 15:04

Despacho

•25/05/2021, 22:53

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/12/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 23:05

Acórdão

•28/11/2018, 11:20

Acórdão

•21/06/2018, 15:49

Despacho

•17/04/2018, 18:41

Ato Ordinatório

•27/02/2015, 13:48

Sentença

•13/02/2015, 19:55