—

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

ADEMAR CARDOSO RIBEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR CARDOSO RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR CARDOSO RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Sentença em 03/10/2023.

Todas as movimentações(54)