Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000017-85.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 103.714,74

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

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2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ELIANA RODRIGUES DO PRADO

CPF

Autor

ROSANA APARECIDA P CARNEIRO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 208091·CPF·Representa: Autor

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 334172·CPF·Representa: Autor

ROBERTO REZETTI AMBROSIO

OAB/SP 346793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(238)

ELIANA RODRIGUES DO PRADO

CPF

Autor

ROSANA APARECIDA P CARNEIRO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

CAMILA PORTELLA CARNEIRO

CPF

Reu

FELIPE PORTELLA CARNEIRO

CPF

Reu

ROSANA APARECIDA P CARNEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE PORTELLA CARNEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAMILA PORTELLA CARNEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE PORTELLA CARNEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAMILA PORTELLA CARNEIRO em 09/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 16:48

Sentença

•11/03/2024, 16:31

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:38

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:25

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:25

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:23

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:27

Juntada de documento digitalizado

15/01/2024, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:45

Juntada de certidão

11/01/2024, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 12:22

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:25

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIANA RODRIGUES DO PRADO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091, ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR - SP334172-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ROSANA APARECIDA P CARNEIRO, F. P. C., CAMILA PORTELLA CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO REZETTI AMBROSIO - SP346793 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO REZETTI AMBROSIO - SP346793 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO REZETTI AMBROSIO - SP346793 D E S P A C H O Ciência do depósito realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente a importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 – CJF/STJ, sendo que o levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto a instituição bancária. Requeira a parte Autora o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo o pagamento requisitado pendente. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000017-85.2017.4.03.6126

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:53

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:34

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 12:34

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 12:33

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2021, 16:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:58

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de CAMILA PORTELLA CARNEIRO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de FELIPE PORTELLA CARNEIRO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:45

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:26

Juntada de documento digitalizado

12/11/2021, 14:16

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:57

Juntada de certidão

08/11/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:24

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:21

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:20

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:19

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 16:04

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:13

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:48

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 12:24

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:10

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

05/10/2021, 19:14

Juntada de certidão

05/10/2021, 19:14

Juntada de certidão

05/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:32

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:47

Juntada de certidão

19/08/2021, 20:41

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:41

Juntada de certidão

19/08/2021, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2021, 09:33

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 09:14

Juntada de certidão

07/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:35

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:27

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:58

Recebidos os autos

26/07/2021, 13:50

Expedição de Informação

26/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de informação

18/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de FELIPE PORTELLA CARNEIRO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de CAMILA PORTELLA CARNEIRO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:57

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:15

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/06/2021, 16:14

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:14

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:14

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:13

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2021, 11:17

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:15

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:15

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 22:25

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 09:52

Juntada de certidão

08/06/2021, 07:45

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:45

Juntada de certidão

08/06/2021, 07:45

Juntada de certidão

08/06/2021, 07:45

Recebidos os autos

07/06/2021, 20:40

Juntada de despacho

07/06/2021, 20:40

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:14

Decorrido prazo de FELIPE PORTELLA CARNEIRO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:14

Decorrido prazo de CAMILA PORTELLA CARNEIRO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE PORTELLA CARNEIRO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de CAMILA PORTELLA CARNEIRO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2019, 17:31

Juntada de Certidão

23/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de Contrarrazões

23/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:34

Conclusos para despacho

18/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de apelação

18/07/2019, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:10

Publicado Sentença em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 17:14

Julgado improcedente o pedido

27/06/2019, 14:22

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 18:10

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2019, 16:42

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 12:28

Decorrido prazo de CAMILA PORTELLA CARNEIRO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 07:44

Decorrido prazo de FELIPE PORTELLA CARNEIRO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 07:44

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 07:44

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 07:43

Juntada de Petição de alegações/razões finais

27/03/2019, 16:12

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 19:18

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 12:51

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 12:33

Decorrido prazo de CAMILA PORTELLA CARNEIRO em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 12:33

Decorrido prazo de FELIPE PORTELLA CARNEIRO em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 12:32

Juntada de Petição de memoriais

27/11/2018, 13:40

Juntada de Petição de memoriais

24/11/2018, 18:27

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 02:53

Audiência audiência de instrução - cível realizada para 22/11/2018 14:00 3ª Vara Federal de Santo André.

22/11/2018, 16:43

Audiência audiência de instrução - cível designada para 22/11/2018 14:00 3ª Vara Federal de Santo André.

22/11/2018, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2018, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 17:12

Audiência inquirição de testemunha realizada para 25/10/2018 15:40 3ª Vara Federal de Santo André.

25/10/2018, 16:46

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 14:54

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 03:29

Publicado Despacho em 21/09/2018.

23/09/2018, 20:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 11:48

Audiência inquirição de testemunha designada para 25/10/2018 15:40 3ª Vara Federal de Santo André.

19/09/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 18:12

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:05

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 30/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:10

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DO PRADO em 30/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 03:52

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA P CARNEIRO em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:27

Publicado Despacho em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2018, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 18:45

Conclusos para despacho

06/08/2018, 17:23

Juntada de Petição de contestação

02/08/2018, 13:51

Juntada de Petição de diligência

22/07/2018, 09:46

Mandado devolvido cumprido

22/07/2018, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 13:42

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 12:06

Mandado devolvido sem cumprimento

09/07/2018, 13:01

Juntada de Petição de diligência

09/07/2018, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2018, 18:15

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 09:42

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:43

Conclusos para despacho

19/06/2018, 14:36

Expedição de Carta precatória.

22/11/2017, 15:51

Expedição de Carta precatória.

25/10/2017, 14:44

Expedição de Carta precatória.

25/10/2017, 14:26

Expedição de Carta precatória.

24/10/2017, 16:25

Expedição de Carta precatória.

24/10/2017, 14:28

Expedição de Carta precatória.

17/10/2017, 16:21

Expedição de Carta precatória.

16/10/2017, 17:51

Expedição de Carta precatória.

11/10/2017, 18:39

Expedição de Carta precatória.

11/10/2017, 16:40

Expedição de Carta precatória.

10/10/2017, 14:43

Expedição de Carta precatória.

10/10/2017, 14:38

Expedição de Carta precatória.

09/10/2017, 15:19

Expedição de Carta precatória.

06/10/2017, 18:09

Expedição de Carta precatória.

06/10/2017, 16:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 01:27

Publicado Despacho em 04/10/2017.

06/10/2017, 01:27

Expedição de Carta precatória.

05/10/2017, 18:16

Expedição de Carta precatória.

04/10/2017, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 18:38

Conclusos para despacho

28/09/2017, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2017, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2017, 22:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/09/2017, 00:04

Publicado Despacho em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 16:33

Juntada de outros documentos

14/09/2017, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2017, 11:28

Conclusos para julgamento

07/08/2017, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2017, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2017, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2017, 15:47

Audiência cível - instrução realizada para 22/06/2017 15:00 3ª Vara Federal de Santo André.

22/06/2017, 17:46

Juntada de Termo de audiência

22/06/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 17:46

Juntada de outros documentos

22/06/2017, 16:42

Juntada de outros documentos

22/06/2017, 16:40

Juntada de outros documentos

22/06/2017, 16:38

Juntada de outros documentos

22/06/2017, 16:36

Juntada de outros documentos

22/06/2017, 16:32

Juntada de outros documentos

22/06/2017, 16:29

Publicado Despacho em 31/05/2017.

31/05/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2017, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2017, 17:50

Audiência cível - instrução designada para 22/06/2017 15:00 3ª Vara Federal de Santo André.

26/05/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 14:38

Conclusos para despacho

23/03/2017, 12:16

Juntada de Petição de réplica

23/03/2017, 12:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2017, 00:05

Publicado Intimação em 09/03/2017.

09/03/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 19:04

Conclusos para despacho

06/03/2017, 10:08

Juntada de Petição de contestação

05/03/2017, 19:32

Publicado Intimação em 30/01/2017.

30/01/2017, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2017, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2017, 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2017, 15:55

Conclusos para decisão

20/01/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/01/2017, 13:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/01/2017, 15:19

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 15:19

Despacho

•25/01/2024, 12:25

Despacho

•24/01/2024, 16:08

Despacho

•24/01/2024, 13:23

Despacho

•15/01/2024, 16:28

Despacho

•07/02/2022, 19:53

Despacho

•07/02/2022, 13:40

Despacho

•12/11/2021, 14:26

Despacho

•05/11/2021, 13:23

Despacho

•27/10/2021, 13:21

Despacho

•20/10/2021, 16:33

Despacho

•20/10/2021, 15:13

Despacho

•13/10/2021, 18:10

Despacho

•13/10/2021, 13:11

Todos os documentos(54)

Sentença

•11/03/2024, 16:48

Sentença

•11/03/2024, 16:31

Despacho

•25/01/2024, 12:25

Despacho

•24/01/2024, 16:08

Despacho

•24/01/2024, 13:23

Despacho

•15/01/2024, 16:28

Despacho

•07/02/2022, 19:53

Despacho

•07/02/2022, 13:40

Despacho

•12/11/2021, 14:26

Despacho

•05/11/2021, 13:23

Despacho

•27/10/2021, 13:21

Despacho

•20/10/2021, 16:33

Despacho

•20/10/2021, 15:13

Despacho

•13/10/2021, 18:10

Despacho

•13/10/2021, 13:11

Despacho

•23/08/2021, 10:32

Despacho

•20/08/2021, 17:47

Despacho

•18/08/2021, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2021, 09:33

Despacho

•07/08/2021, 09:14

Despacho

•06/08/2021, 13:35

Despacho

•17/06/2021, 16:15

Despacho

•17/06/2021, 12:57

Despacho

•08/06/2021, 13:43

Despacho

•08/06/2021, 09:52

Decisão

•01/06/2021, 16:23

Decisão

•19/11/2020, 16:14

Decisão

•12/11/2020, 21:44

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:54

Acórdão

•25/08/2020, 18:53

Acórdão

•12/05/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:31

Decisão

•13/12/2019, 17:59

Despacho

•28/10/2019, 18:43

Certidão

•23/07/2019, 17:30

Despacho

•22/07/2019, 11:17

Despacho

•19/07/2019, 14:34

Sentença

•27/06/2019, 17:14

Sentença

•27/06/2019, 14:22

Despacho

•27/05/2019, 18:50

Despacho

•27/05/2019, 16:42

Despacho

•19/03/2019, 19:23

Despacho

•19/03/2019, 19:18

Despacho

•19/09/2018, 11:48

Despacho

•18/09/2018, 18:12

Despacho

•06/08/2018, 19:07

Despacho

•06/08/2018, 18:45

Despacho

•19/06/2018, 17:43

Despacho

•28/09/2017, 18:38

Despacho

•18/09/2017, 16:33

Decisão

•22/06/2017, 17:46

Despacho

•26/05/2017, 14:38

Despacho

•06/03/2017, 19:04

Decisão

•23/01/2017, 15:55