Execução Fiscal 0047258-60.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2003

Valor da Causa

R$ 36.972,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA SILVEIRA

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BARBUY CRUZ

OAB/SP 157129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO

CPF

Reu

VALTER JOSE FRANCISCO

CPF

Reu

MILTON FRANCISCO

CPF

Reu

ARMANDO MAGRI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA DA SILVEIRA

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BARBUY CRUZ

OAB/SP 157129·CPF·Representa: Réu

ALLESSANDRA HELENA NEVES

OAB/SP 157126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 19:47

Transitado em Julgado em 15/04/2025

28/04/2025, 16:37

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de VALTER JOSE FRANCISCO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ARMANDO MAGRI JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:46

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2025, 18:00

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:51

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 19:47

Transitado em Julgado em 15/04/2025

28/04/2025, 16:37

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Documentos Diversos

•15/04/2025, 08:46

Sentença

•18/02/2025, 12:22

15/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de VALTER JOSE FRANCISCO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ARMANDO MAGRI JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:46

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:22

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2025, 18:00

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:03

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 15:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 08:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 152/2023

27/06/2023, 07:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.152/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 16:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de VALTER JOSE FRANCISCO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ARMANDO MAGRI JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS e outros (4) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA PAULA BARBUY CRUZ - SP157129 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALLESSANDRA HELENA NEVES - SP157126 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 13 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0047258-60.2003.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:53

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:51

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 21:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 20:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 20:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2020, 12:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2020, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890032640 Complemento Livre: LKG

17/01/2020, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2019, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2019, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

21/11/2019, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408/430

14/11/2019, 08:17

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: . Codigo Juiz: 146

01/10/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2019, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820109888 Complemento Livre: FGE

11/10/2017, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820181841 Complemento Livre: BNG

12/01/2017, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2016, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

29/09/2015, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820080438 Complemento Livre:

24/09/2015, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2015, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

22/04/2015, 09:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

10/04/2015, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR DE CITACAO Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

24/02/2015, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COEXECUTADO Complemento Livre: .

24/02/2015, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/09/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/2014, 11:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2014, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/08/2014, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2014, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2014, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

21/07/2014, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2014, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820053820 Complemento Livre: 2010820053820

05/05/2010, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820028431

23/04/2010, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2010, 10:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1832/2008 Complemento Livre:

03/06/2009, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

29/10/2008, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

04/06/2008, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

15/05/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2007, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

24/04/2007, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2007, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2007, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/01/2007, 12:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 29/11/2005

29/11/2005, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2005, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2005, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE LOTES 8361 E 8362 EM 01/06/2005

30/05/2005, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

13/11/2004, 09:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200461820558509

25/10/2004, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 06:20

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO FAZ.NAC.

16/10/2004, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2004

29/06/2004, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. PENH. EXECUTADO

09/06/2004, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2003, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2003, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2003, 13:49

Sentença

•26/01/2025, 18:00

Decisão

•26/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 21:04