Agravo em Recurso Especial 5026378-81.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 202.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

TEJO SOLUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 40911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026378812021403610020260303142556

03/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de TEJO SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11641/2026

09/01/2026, 10:21

Protocolizada Petição 11641/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 10:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de TEJO SOLUCOES E SERVICOS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1195584/2025

05/12/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1195584/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 05/12/2025

05/12/2025, 17:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:13

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:29

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026378812021403610020260303142556

03/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de TEJO SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11641/2026

09/01/2026, 10:21

Protocolizada Petição 11641/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 10:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de TEJO SOLUCOES E SERVICOS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1195584/2025

05/12/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1195584/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 05/12/2025

05/12/2025, 17:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:13

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:10

Determinada a distribuição do feito

14/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 15:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/08/2025, 16:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:07

Decisão

•22/08/2025, 16:07

Decisão

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Sentença

•22/08/2025, 16:07

Sentença

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Decisão

•22/08/2025, 16:07

Decisão

•22/08/2025, 16:07

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:07

Decisão

•22/08/2025, 16:07

Decisão

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Sentença

•22/08/2025, 16:07

Sentença

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Decisão

•22/08/2025, 16:07

Decisão

•22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 16:07