Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030163-50.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/1995

Valor da Causa

R$ 142.236,24

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

MESQUITA BARROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR

OAB/SP 8354·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP 113793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

MESQUITA BARROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:25

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MESQUITA BARROS ADVOGADOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:31

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:10

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:25

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MESQUITA BARROS ADVOGADOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 16:25

Sentença

•24/05/2024, 17:50

04/06/2024, 00:31

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:12

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 19:18

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 19:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de MESQUITA BARROS ADVOGADOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 08:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:16

Conclusos para despacho

08/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2023, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de MESQUITA BARROS ADVOGADOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:58

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 14:58

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 17:33

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de MESQUITA BARROS ADVOGADOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:31

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:48

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/05/2023, 14:50

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:05

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 17:57

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:46

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:09

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

03/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 16:44

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 20:06

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 15:45

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

14/06/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/05/2022, 16:39

Juntada de Cálculos judiciais

27/05/2022, 16:39

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 09:55

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS - SP113793, CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR - SP8354 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos cálculos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0030163-50.1995.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:00

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 20:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/02/2022, 15:21

Juntada de Cálculos judiciais

07/02/2022, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2021, 21:07

Decorrido prazo de COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 09:20

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:44

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 02:01

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:56

Juntada de certidão

02/07/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:49

Conclusos para despacho

30/03/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:59

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 19:59

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2021, 19:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

14/12/2020, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:02

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:02

Juntada de ato ordinatório

08/12/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:22

Juntada de certidão

04/12/2020, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROC. NO PJE Complemento Livre: COM MESMO N.º

04/12/2020, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2020, 11:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE Complemento Livre: DECURSO DE FOLHAS. 58

23/11/2020, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2020, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2020, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBST CARGA Complemento Livre:

26/10/2020, 10:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 816

16/10/2020, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/10/2020, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2020, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2020, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

11/09/2000, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000402/2000

11/09/2000, 10:10

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

11/09/2000, 00:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

14/08/2000, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2000, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2000, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 28/30

27/06/2000, 16:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/04/2000, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/1998, 16:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

31/10/1997, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/1997, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/1997, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/1995, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/1995, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/1995, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/08/1995, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/1995, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/1995, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/1995, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/1995, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/1995, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/1995, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO AG,CONFERENCIA

06/06/1995, 10:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/05/1995, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/1995, 13:59

Despacho

•12/04/2024, 20:53

Despacho

•11/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:00

Despacho

•29/02/2024, 13:18

Despacho

•28/02/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:58

Despacho

•02/06/2023, 17:48

Todos os documentos(40)

Sentença

•29/05/2024, 16:25

Sentença

•24/05/2024, 17:50

Despacho

•12/04/2024, 20:53

Despacho

•11/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:00

Despacho

•29/02/2024, 13:18

Despacho

•28/02/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:58

Despacho

•02/06/2023, 17:48

Despacho

•24/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 20:05

Despacho

•23/11/2022, 12:09

Despacho

•03/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:08

Decisão

•12/07/2022, 20:06

Decisão

•12/07/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:55

Despacho

•13/05/2022, 21:08

Despacho

•10/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:00

Despacho

•24/09/2021, 18:25

Despacho

•18/09/2021, 09:20

Despacho

•02/07/2021, 18:56

Despacho

•17/05/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 16:24

Despacho

•04/12/2020, 14:22

Despacho

•12/11/2020, 17:30