Execução Fiscal 0010800-92.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.055.804,78

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:15

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:19

Todas as movimentações(132)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 16:18

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 17:19

Despacho

•12/07/2023, 16:58

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legal

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Acessibilidade

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:15

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2023

07/06/2023, 06:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 13:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 13:22

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:44

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 19:41

Juntada de traslado de cópias

06/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 11:14

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. Preliminarmente ao exame do pedido de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema Sisbajud, a Secretaria deverá certificar nos autos se a ordem judicial id. 38758290 abrangeu ou não as filiais da parte Executada. 3. Considerando-se que a petição id. 52805973 não foi instruída com os documentos relativos aos atos constitutivos da sociedade empresária, e que a devedora não atendeu ao despacho id. 150287127 para regularização de sua representação processual, retifiquem-se os dados de autuação do processo, para excluir do Sistema PJe os dados do(s) Advogado(s) vinculados à parte Exequente. 4. Retifiquem-se os dados de autuação do processo também para que ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. conste como terceiro interessado, durante o período de tramitação dos Embargos de Terceiro nº 5021899-90.2021.4.03.6182, devendo constar também os dados do(a) patrono(a) que representa tal pessoa jurídica. Após o trânsito em julgado dos embargos de terceiro, excluam-se tais dados do Sistema PJe. 5 Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010800-92.2013.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:05

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:15

Juntada de traslado de cópias

31/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 15:36

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:39

Juntada de certidão

14/09/2021, 19:09

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/05/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:17

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 16:42

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:51

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:57

Juntada de certidão

16/09/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 09:02

Conclusos para despacho

06/08/2020, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820073384 Complemento Livre:

19/08/2019, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820045449 Complemento Livre:

13/08/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/05/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

07/05/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVA

02/05/2019, 18:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820139371 Complemento Livre:

04/02/2019, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

26/11/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820107907 Complemento Livre:

23/10/2018, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/10/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/10/2018 PedidoJF: 1291-11/2018 Prot: 382181002023269

02/10/2018, 13:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 394/2017 (11a. Vara)

01/09/2017, 09:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.394/2017 (11a. Vara)

31/08/2017, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820040126 Complemento Livre:

21/06/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/03/2017, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2017, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820159112 Complemento Livre:

07/03/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2016, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2016, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2015, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 15:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: M. PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

29/07/2015, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2015.00649 (Guia 2015.0035)

16/03/2015, 14:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre: PARA EXP MAND DE CIT PENH

28/01/2015, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/03/2014, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

12/08/2013, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

12/06/2013, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/06/2013, 15:58

Despacho

•13/01/2023, 15:16

Despacho

•23/08/2022, 18:44

Despacho

•19/05/2022, 11:12

Despacho

•09/02/2022, 11:10

Despacho

•07/02/2022, 20:05

Despacho

•03/02/2022, 13:34

Despacho

•09/11/2021, 13:10

Despacho

•03/05/2021, 16:57

Despacho

•29/10/2020, 17:51

Despacho

•07/08/2020, 09:02