Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012604-40.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2010

Valor da Causa

R$ 46.579,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CRODA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA RAMACCIATO MASSAROTTI

OAB/SP 260605·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP 154894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CRODA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de CRODA DO BRASIL LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:00

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:55

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de CRODA DO BRASIL LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 01/07/2022.

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 12:39

Sentença

•28/06/2022, 19:45

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legal

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01/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:00

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de CRODA DO BRASIL LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:27

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRODA DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA RAMACCIATO MASSAROTTI - SP260605, DANIEL BLIKSTEIN - SP154894 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Em face da concordância da União (ID 240246788), expeça-se Ofício Requisitório, no valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), na modalidade RPV, em nome de Blikstein, Cella e Sousa Lima Advogados Associados, a título de honorários sucumbenciais. 2. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 3. Intimem-se. CAMPINAS, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012604-40.2010.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:32

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2021, 18:39

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:57

Juntada de petição inicial

05/05/2021, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2011 (7a. Vara)

06/06/2013, 07:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2013, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2013, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2011 (7a. Vara)

29/08/2011, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N. Complemento Livre: 2011050029277

03/06/2011, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2011, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2011, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/64

16/05/2011, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2011, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2011050013836 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

18/03/2011, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2011, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2011, 08:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

02/03/2011, 13:35

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: CRODA DO BRASIL LTDA Complemento Livre: PROT.N.2011050008914

22/02/2011, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2011, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA COPIA

14/02/2011, 13:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 112/114

11/02/2011, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL PFN

11/02/2011, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/02/2011, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CRODA DO BRASIL LTDA Complemento Livre: VALIDADE 60 DIAS

08/02/2011, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2011, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA RAPIDA XEROX

27/01/2011, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2011, 12:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CRODA DO BRASIL LTDA Complemento Livre:

21/01/2011, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/2011, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2011050000773 Complemento Livre:

13/01/2011, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010050070808 Complemento Livre:

13/01/2011, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2010, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2010, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

12/11/2010, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/10/2010, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N. Complemento Livre: 2010050057603

26/10/2010, 15:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

19/10/2010, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N. Complemento Livre: 2010050056362

11/10/2010, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/122

08/10/2010, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL PFN

05/10/2010, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2010, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N. Complemento Livre: 2010050054833

04/10/2010, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2010, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO

23/09/2010, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2010, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/09/2010, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

22/09/2010, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 07:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 211 Folha iniial : 209

20/09/2010, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2010, 12:23

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:54

Decisão

•07/02/2022, 20:20

Decisão

•07/02/2022, 16:36

Despacho

•17/01/2022, 10:51

Petição Intercorrente

•17/01/2022, 10:42

Despacho

•19/11/2021, 15:57

Despacho

•19/11/2021, 15:47

Acórdão

•23/11/2020, 15:20

Acórdão

•18/11/2020, 21:26