Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000757-21.2009.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2009

Valor da Causa

R$ 5.608,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

ANDREIA MARANGONI DE SENA

CPF

Autor

LERNIS MARANGONI DE SENA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER GOMES BASSO

OAB/SP 145382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANDREIA MARANGONI DE SENA

CPF

Autor

LERNIS MARANGONI DE SENA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 23/02/2023

23/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANDREIA MARANGONI DE SENA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de LERNIS MARANGONI DE SENA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:36

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2023, 16:54

Decorrido prazo de LERNIS MARANGONI DE SENA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 23/02/2023

23/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANDREIA MARANGONI DE SENA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de LERNIS MARANGONI DE SENA em 09/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 16:04

Despacho

•19/07/2022, 10:30

10/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:36

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2023, 16:54

Decorrido prazo de LERNIS MARANGONI DE SENA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA MARANGONI DE SENA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:30

Juntada de certidão

18/07/2022, 20:39

Decorrido prazo de ANDREIA MARANGONI DE SENA em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de LERNIS MARANGONI DE SENA em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LERNIS MARANGONI DE SENA, ANDREIA MARANGONI DE SENA Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO EXPEDIÇÃO/LIBERAÇÃO RPV/PRC Ciência às partes: 1. da expedição da(s) requisição(ões) de pagamento, sendo permitida a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 2. de que poderão acompanhar a liberação dos valores e banco depositário, consultando: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag independente de nova intimação. Ciência à parte autora de que: 1. a atualização monetária e os juros, desde a data da conta até a expedição do ofício requisitório, serão efetuados pelo TRF da 3ª. Região, por ocasião da liberação dos valores. 2. de que o pagamento ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, os autos serão remetidos para extinção da execução. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, 07/02/2022 LUCIANA FERREIRA DA SILVA Servidor do Setor de RPV e Precatórios - JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000757-21.2009.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:26

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 20:26

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2021, 10:29

Processo Desarquivado

27/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 14:59

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

03/08/2020, 13:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317008784

05/05/2020, 16:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317002318 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/02/2020, 13:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317002318 - - (DESPACHO) 2020/6317002318 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/02/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/02/2020 DESPACHO JEF2020/6317002318

19/02/2020, 11:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317002318 - LERNIS MARANGONI DE SENA

19/02/2020, 11:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317002318 - ANDREIA MARANGONI DE SENA

19/02/2020, 11:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317002318 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000081

17/02/2020, 10:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317002318

14/02/2020, 18:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317002318 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/02/2020, 18:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317001062 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/02/2020, 11:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317001062 - - (DESPACHO) 2020/6317001062 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/02/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/01/2020 DESPACHO JEF2020/6317001062

31/01/2020, 12:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6317001062 - VALMIR AMORA DE SENA

31/01/2020, 12:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6317001062 - EXPEDIENTE Nº 2020/6317000043

29/01/2020, 11:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/01/2020, 21:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6317001062

28/01/2020, 12:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6317001062 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/01/2020, 12:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317014997 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/01/2020, 10:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317014997 - - (ATO) 2019/6317014997 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/01/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6317004967 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 16/10/2019

18/12/2019, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6317014997 - HABILITAÇÃO - MANIF RÉU

12/12/2019, 16:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317014997 - HABILITAÇÃO - MANIF RÉU - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/12/2019, 16:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019853 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/12/2019, 11:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019853 - - (DESPACHO) 2019/6317019853 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/12/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/12/2019 DESPACHO JEF2019/6317019853

03/12/2019, 12:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317019853 - VALMIR AMORA DE SENA

03/12/2019, 12:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317019853 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000585

29/11/2019, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6317019853

28/11/2019, 13:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6317019853 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/11/2019, 13:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/11/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6317014101

12/11/2019, 12:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6317014101 - VALMIR AMORA DE SENA

12/11/2019, 12:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6317014101 - EXPEDIENTE Nº 2019/6317000553

08/11/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6317014101 - MANIF CÁLCULO RÉU

07/11/2019, 18:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6317004967 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

08/10/2019, 09:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6317004967 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

08/10/2019, 07:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2019/6317004967 - Nº 2019/6317004967 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

07/10/2019, 16:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6317000188

07/10/2019, 09:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6317000188 - EXP. 2019/6317000488

03/10/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

02/10/2019, 18:01

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

02/10/2019, 18:01

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

07/12/2009, 17:26

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6317012156/2009 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/11/2009, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/11/2009, 18:47

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6317009526/2009 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/09/2009, 11:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/09/2009, 11:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

02/09/2009, 11:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO DO AUTOR - TERMO Nº 2009/6317009210 - VALMIR AMORA DE SENA

02/09/2009, 11:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EXPEDIENTE Nº 2009/6317000157

31/08/2009, 12:24

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2009/6317009210

28/08/2009, 19:10

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6317002480/2009 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/03/2009, 20:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/03/2009, 18:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO

02/03/2009, 12:38

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 17/02/2009

17/02/2009, 12:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/02/2009, 12:23

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

14/01/2009, 17:44

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:26

Despacho

•05/05/2020, 16:29

Despacho

•14/02/2020, 18:50

Despacho

•28/01/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 16:18

Despacho

•28/11/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 18:57

Acórdão

•24/05/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 10:32

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•05/08/2014, 17:59

Ato Ordinatório

•22/06/2012, 16:06

Ato Ordinatório

•21/06/2012, 19:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/01/2023, 16:04

Despacho

•19/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:26

Despacho

•05/05/2020, 16:29

Despacho

•14/02/2020, 18:50

Despacho

•28/01/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 16:18

Despacho

•28/11/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 18:57

Acórdão

•24/05/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 10:32

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•05/08/2014, 17:59

Ato Ordinatório

•22/06/2012, 16:06

Ato Ordinatório

•21/06/2012, 19:00

Acórdão

•27/04/2012, 14:54

Sentença

•28/08/2009, 19:10

Decisão

•17/02/2009, 12:30