Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002247-76.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiz Conv. Ciro Brandani

Partes do Processo

JOSE SOARES SILVA

CPF

Autor

ALINE DA SILVA

CPF

Autor

ELCIO DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

LILIAN RIBEIRO DA LUZ

OAB/SP 437951·CPF·Representa: Autor

VANESSA CARDOSO XAVIER FERRAO

OAB/SP 252167·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

JOSE SOARES SILVA

CPF

Autor

ALINE DA SILVA

CPF

Autor

ELCIO DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

LILIAN RIBEIRO DA LUZ

OAB/SP 437951·CPF·Representa: Autor

VANESSA CARDOSO XAVIER FERRAO

OAB/SP 252167·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:01

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(473)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 17:03

Comunicações

•06/02/2026, 15:33

18/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:01

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 15:52

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:27

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 15:26

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:30

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 16:48

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:42

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 15:41

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:19

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 08:07

Conclusos para despacho

04/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:34

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 15:33

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

19/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 15:01

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

18/10/2023, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

13/10/2023, 14:52

Juntada de certidão

13/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 17:34

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:03

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 12:02

Juntada de certidão

17/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Juntada de certidão

25/03/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:42

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:42

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:09

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 16:08

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:07

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:05

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:05

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:05

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:34

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:57

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 16:42

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:05

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2022, 07:40

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2022, 07:40

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2022, 07:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/12/2022, 12:07

Expedição de Comunicação via Correios.

30/11/2022, 18:00

Expedição de Comunicação via Correios.

30/11/2022, 17:49

Expedição de Comunicação via Correios.

30/11/2022, 17:46

Expedição de Comunicação via Correios.

30/11/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 13:55

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 16:27

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 13:04

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:56

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 02/10/2022 06:00.

03/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 02/10/2022 06:00.

03/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 02/10/2022 06:00.

03/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 06:53

Conclusos para despacho

23/09/2022, 21:05

Juntada de certidão

23/09/2022, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 16:25

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/08/2022, 07:48

Expedição de Informação

29/08/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:05

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 06:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/08/2022, 06:03

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2022, 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão

16/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de ELCIO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2022 (3a. Vara)

23/05/2022, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2022, 14:27

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:04

Expedição de Informação

19/05/2022, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/05/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 11:36

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 11:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 06:26

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:27

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE SOARES SILVA SUCESSOR: ELIANE DA SILVA DOS SANTOS, ELCIO DA SILVA, ALINE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002247-76.2007.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Chamo o feito à ordem. Consoante o ID 98449508, a certidão de óbito do autor nomeia Maria de Lourdes Silva como companheira do autor falecido. Tem ela direito ao benefício. Apresentem os habilitados certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS para recebimento de pensão. Apresentem o CPF da nomeada e sua qualificação. Prazo - 10 dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 12:11

Conclusos para decisão

01/02/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:34

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2021, 12:19

Conclusos para despacho

27/10/2021, 07:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2021, 17:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:47

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:53

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 08:21

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 16:48

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:24

Publicado Edital em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 08:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:06

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:45

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:59

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:28

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:06

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de JOSE SOARES SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:23

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:03

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:18

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 16:35

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:31

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 15:56

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 16:37

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:22

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 19:51

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 16:15

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 08:00

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:27

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 12:25

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:44

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:31

Juntada de certidão

28/08/2020, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2020, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 141/2009 (2a. Vara)

31/05/2012, 05:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 141/2009 (2a. Vara)

29/10/2009, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260030902 Complemento Livre:

15/10/2009, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009140032525 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

07/10/2009, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2009, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2009, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

17/09/2009, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009140028178 Complemento Livre:

02/09/2009, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2009, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2009, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre: 2009140020622

21/07/2009, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre: 2009260017959

21/07/2009, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2009, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

01/07/2009, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 919/2009 ORD Complemento Livre:

26/06/2009, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

08/06/2009, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

05/06/2009, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/05/2009, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/05/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2009, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02.25 Complemento Livre: 2009.26008040-1

06/04/2009, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02.25 Complemento Livre: 2009.26002253-1

06/04/2009, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA INSS ESC 104

23/03/2009, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/9

23/03/2009, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/01/2009, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/02/2008, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2008, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA INSS ESC 141

24/01/2008, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

09/01/2008, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2007, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2007, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO

03/12/2007, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/99

03/12/2007, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.19281 Complemento Livre:

05/11/2007, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.65201 Complemento Livre:

17/09/2007, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO ESC 144

12/09/2007, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA INSS ESC 121

31/08/2007, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

14/06/2007, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 001465 Complemento Livre:

12/06/2007, 11:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1186/07 Complemento Livre:

04/06/2007, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2007, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2007, 15:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/05/2007, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1186/2007 Complemento Livre:

22/05/2007, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2007, 14:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/189

18/05/2007, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CLS GABI P/ TUT

17/05/2007, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

17/05/2007, 09:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: POSITIVO

04/05/2007, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

11/04/2007, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CLS GABI P/ TUT

03/04/2007, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2007, 15:28

Despacho

•14/07/2025, 08:32

Despacho

•10/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:52

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 22:32

Comunicações

•25/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:41

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:47

Todos os documentos(96)

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 17:03

Comunicações

•06/02/2026, 15:33

Despacho

•14/07/2025, 08:32

Despacho

•10/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:52

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 22:32

Comunicações

•25/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:41

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:47

Despacho

•05/05/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:23

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:08

Despacho

•14/02/2023, 18:53

Despacho

•14/02/2023, 15:52

Despacho

•02/02/2023, 13:25

Despacho

•02/02/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:42

Despacho

•19/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:55

Despacho

•11/10/2022, 14:07

Despacho

•11/10/2022, 13:04

Despacho

•24/09/2022, 06:53

Despacho

•29/08/2022, 14:45

Despacho

•29/08/2022, 13:23

Decisão

•17/08/2022, 12:05

Decisão

•17/08/2022, 06:03

Despacho

•01/08/2022, 00:28

Despacho

•29/07/2022, 13:33

Decisão

•19/07/2022, 13:37

Decisão

•19/07/2022, 13:23

Despacho

•30/05/2022, 16:21

Despacho

•26/05/2022, 17:33

Despacho

•19/05/2022, 15:54

Despacho

•19/05/2022, 15:42

Decisão

•01/05/2022, 11:36

Decisão

•28/04/2022, 11:44

Despacho

•12/04/2022, 14:16

Despacho

•12/04/2022, 14:10

Despacho

•23/02/2022, 16:20

Despacho

•23/02/2022, 06:26

Decisão

•07/02/2022, 20:24

Decisão

•06/02/2022, 12:11

Despacho

•16/12/2021, 11:46

Despacho

•15/12/2021, 10:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/12/2021, 15:19

Despacho

•27/10/2021, 19:34

Despacho

•27/10/2021, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 17:48

Despacho

•24/09/2021, 12:53

Despacho

•23/09/2021, 15:47

Despacho

•13/09/2021, 13:47

Despacho

•11/09/2021, 08:21

Despacho

•03/09/2021, 10:57

Despacho

•02/09/2021, 19:05

Despacho

•29/06/2021, 09:06

Despacho

•16/06/2021, 18:39

Despacho

•16/06/2021, 09:59

Despacho

•02/06/2021, 18:51

Despacho

•02/06/2021, 17:06

Despacho

•15/04/2021, 12:02

Despacho

•15/04/2021, 08:18

Despacho

•03/03/2021, 17:48

Despacho

•03/03/2021, 11:31

Despacho

•09/12/2020, 16:57

Despacho

•09/12/2020, 16:37

Despacho

•17/11/2020, 12:55

Despacho

•16/11/2020, 19:51

Despacho

•06/11/2020, 13:36

Despacho

•06/11/2020, 08:00

Despacho

•09/09/2020, 22:40

Despacho

•09/09/2020, 18:27

Despacho

•01/09/2020, 22:24

Despacho

•01/09/2020, 14:44

Decisão

•06/04/2020, 08:25