Cumprimento de sentença 0001778-71.2020.4.03.6341 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.605,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 1º Juiz Federal da 1ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 de Juiz Federal da 1ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

DAVI LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA FERNANDA MACHADO SANTOS

CPF·Representa: Autor

EMANUEL DE ALMEIDA

OAB/SP 319739·CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO

OAB/SP 163717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(231)

DAVI LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:10

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:36

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:55

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:10

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:09

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 13:44

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/08/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/08/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:10

Juntada de inss - demanda concluída

09/08/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 17:37

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/08/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/08/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

04/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

04/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

04/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:08

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 12:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/07/2025, 14:31

Expedição de Informação

22/07/2025, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/06/2025, 11:12

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

08/05/2025, 23:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 19:05

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:25

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/04/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:54

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de recurso inominado

13/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:09

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 07:38

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 19:08

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de DAVI LUIZ DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:26

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:26

Juntada de Petição de parecer

11/02/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. L. D. S. REPRESENTANTE: PAULA FERNANDA MACHADO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EMANUEL DE ALMEIDA - SP319739, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 D E S P A C H O Vista às partes, pelo prazo de 05 dias, das manifestações quanto ao(s) laudo(s) dos perito(s) e de todo o processado. Após, torne o processo concluso para julgamento. Sem prejuízo, libere-se o pagamento do perito e assistente social. Intimem-se. ITAPEVA, 4 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001778-71.2020.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:13

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 17:26

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/07/2021 DESPACHO JEF2021/6341007568

13/07/2021, 08:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341007568 - DAVI LUIZ DOS SANTOS

13/07/2021, 08:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341007568 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000305

07/07/2021, 14:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341007568

07/07/2021, 13:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/05/2021 DESPACHO JEF2021/6341005872

28/05/2021, 10:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341005872 - DAVI LUIZ DOS SANTOS

28/05/2021, 10:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341005872 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000233

26/05/2021, 13:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341005872

26/05/2021, 10:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 17/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6341002118

17/05/2021, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341002118 - DAVI LUIZ DOS SANTOS

17/05/2021, 09:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6341002118 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000211

13/05/2021, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6341002118 - CANCELAMENTO DE PERÍCIA

12/05/2021, 14:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/04/2021 DESPACHO JEF2021/6341004035

22/04/2021, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341004035 - DAVI LUIZ DOS SANTOS

22/04/2021, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341004035 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000163

19/04/2021, 12:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341004035

16/04/2021, 10:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6341000152 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 23/03/2021 - PROTOCOLO 2021/6341007322

23/03/2021, 16:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/03/2021 DESPACHO JEF2021/6341002635

17/03/2021, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341002635 - DAVI LUIZ DOS SANTOS

17/03/2021, 09:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341002635 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000114

15/03/2021, 10:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341002635

12/03/2021, 17:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000152 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 09:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000152 - - (OFICIO) 2021/6341000152 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6341000152 - Nº 2021/6341000152 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 16:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/02/2021 DESPACHO JEF2021/6341001220

09/02/2021, 09:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341001220 - DAVI LUIZ DOS SANTOS

09/02/2021, 09:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341001220 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000058

05/02/2021, 09:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6341001220

04/02/2021, 11:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

03/02/2021, 08:58

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 01/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6341000375

01/02/2021, 09:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6341000375 - DAVI LUIZ DOS SANTOS

01/02/2021, 09:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6341000375 - EXPEDIENTE Nº 2021/6341000044

28/01/2021, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6341000375 - VISTA PARTE AUTORA

28/01/2021, 13:22

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/01/2021 DESPACHO JEF2020/6341010705

07/01/2021, 09:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6341010705 - DAVI LUIZ DOS SANTOS

07/01/2021, 09:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341010705 - EXPEDIENTE Nº 2020/6341000524

17/12/2020, 09:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341010705

15/12/2020, 11:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/09/2020 DESPACHO JEF2020/6341007783

18/09/2020, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6341007783 - DAVI LUIZ DOS SANTOS

18/09/2020, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341007783 - EXPEDIENTE Nº 2020/6341000385

16/09/2020, 10:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6341007783

15/09/2020, 18:15

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6341000143

19/08/2020, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6341000143 - EXP. 2020/6341000330

17/08/2020, 09:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

14/08/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:08

Despacho

•16/04/2025, 19:05

Despacho

•16/04/2025, 19:05

Acórdão

•20/02/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:23

Sentença

•06/09/2023, 15:20

Despacho de Inspeção

•04/05/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:19

Despacho

•07/02/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:28

Todos os documentos(25)

Sentença

•22/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:08

Despacho

•16/04/2025, 19:05

Despacho

•16/04/2025, 19:05

Acórdão

•20/02/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:23

Sentença

•06/09/2023, 15:20

Despacho de Inspeção

•04/05/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:19

Despacho

•07/02/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:26

Despacho

•07/07/2021, 13:49

Despacho

•26/05/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 14:30

Despacho

•16/04/2021, 10:58

Despacho

•12/03/2021, 17:39

Despacho

•04/02/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:22

Despacho

•15/12/2020, 11:15

Despacho

•15/09/2020, 18:15