Agravo em Recurso Especial 5000025-29.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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—

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

BENEDITO ALCIR BORDINHON

CPF

Reu

ELIANA DOS SANTOS BORDINHON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:04

Prejudicado o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CAIXA SEGURADORA S/A

14/10/2025, 23:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1301)

14/10/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 23:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 895679/2024

10/10/2024, 12:01

Protocolizada Petição 895679/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/10/2024

10/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 866875/2024

02/10/2024, 06:21

Protocolizada Petição 866875/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024

01/10/2024, 21:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/11/2023, 07:21

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:04

Prejudicado o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CAIXA SEGURADORA S/A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 23:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2023, 15:20

14/10/2025, 23:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1301)

14/10/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 23:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 895679/2024

10/10/2024, 12:01

Protocolizada Petição 895679/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/10/2024

10/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 866875/2024

02/10/2024, 06:21

Protocolizada Petição 866875/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024

01/10/2024, 21:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/11/2023, 07:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

24/10/2023, 15:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/10/2023, 14:45

Juntada de Certidão : Em atenção à r. decisão retro, certifico que o Conflito de Competência 148.188/DF foi julgado pela Corte Especial, em sessão realizada em 04/10/2023, cujo acórdão ainda não foi publicado.

11/10/2023, 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - até a conclusão do julgamento dos CCs n. 140 .456 e 148.188 pela Corte Especial deste Tribunal.

12/06/2023, 07:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 15:59

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/06/2023, 08:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

30/08/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

30/08/2022, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/08/2022, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/07/2022, 15:19

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2023, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/07/2022, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/07/2022, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/07/2022, 15:17

-

•13/07/2022, 15:16

-

•13/07/2022, 15:16

-

•13/07/2022, 15:16

-

•13/07/2022, 15:16

-

•13/07/2022, 15:14

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•13/07/2022, 15:14

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•13/07/2022, 15:13

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•13/07/2022, 15:13