Apelação / Remessa Necessária 5008515-83.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.019.219,21

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

ANATEL

Terceiro

A.M.R.-ASSISTENCIA MEDICA REGIONAL

Terceiro

ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP 309400·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP 306177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/05/2022, 18:09

Transitado em Julgado em 20/04/2022

16/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 19:48

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 01:31

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2022, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:01

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/05/2022, 18:09

Transitado em Julgado em 20/04/2022

16/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 19:48

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 20:31

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 22:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 01:31

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:31

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2022, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:12

Conclusos com embargos de declaração

16/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2021, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:58

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (APELANTE) e não-provido

27/07/2021, 16:23

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2021, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2021, 10:15

Conclusos para decisão

01/12/2020, 11:57

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:50

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:37

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2020, 00:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/08/2020, 19:45

Juntada de certidão

27/08/2020, 19:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2020, 19:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/08/2020, 19:40

Recebidos os autos

26/08/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 14:25

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 17:58

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 20:06

DECISÃO

•08/10/2020, 13:47

DECISÃO

•08/10/2020, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 15:15

SENTENÇA

•19/06/2020, 08:44

SENTENÇA

•18/06/2020, 21:11

COMUNICAÇÕES

•06/06/2020, 19:04

DESPACHO

•02/08/2019, 10:44

DESPACHO

•01/08/2019, 15:12

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 20:31

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 14:25

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 17:58

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 20:06

DECISÃO

•08/10/2020, 13:47

DECISÃO

•08/10/2020, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 15:15

SENTENÇA

•19/06/2020, 08:44

SENTENÇA

•18/06/2020, 21:11

COMUNICAÇÕES

•06/06/2020, 19:04

DESPACHO

•02/08/2019, 10:44

DESPACHO

•01/08/2019, 15:12

DECISÃO

•20/05/2019, 10:43

DECISÃO

•17/05/2019, 19:02