5007366-26.2021.4.03.6183

Cumprimento de sentençaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 82.962,90

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALDUBERTO BORGES FARIAS

CPF 124.***.***-68

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

5007366-26.2021.4.03.6183

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de VALDUBERTO BORGES FARIAS em 13/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VALDUBERTO BORGES FARIAS em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

legal