Execução Fiscal 0013688-03.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.377,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:11

Todas as movimentações(142)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:28

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 10:25

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 16:29

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2023, 12:43

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2023, 12:43

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/07/2023, 12:43

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:36

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:10

Decorrido prazo de LEILA TEREZA MELO FLORES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:15

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/05/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

14/05/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:42

Juntada de certidão

24/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS 3 AMIGOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:28

Decorrido prazo de KILSON MAGALHAES DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de MARILEA PREZA DE SIQUEIRA ELIAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de LEILA TEREZA MELO FLORES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:32

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS 3 AMIGOS LTDA, KILSON MAGALHAES DE CARVALHO, MARILEA PREZA DE SIQUEIRA ELIAS, LEILA TEREZA MELO FLORES Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS PETINI NUNES - MS18708, RENATO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - MS6042 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013688-03.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de pedido de liberação de valores formulado por LEILA TEREZA MELO FLORES (ID 242112539). A parte alega, em síntese, que o saldo arrestado é proveniente de sua aposentadoria como servidora pública, sendo, portanto, impenhorável. Juntou documentos. O exequente se manifestou pela manutenção do bloqueio (ID 242846124). Juntada do detalhamento de bloqueio no ID 241916619. É o breve relato. Decido. Pela documentação juntada aos autos é possível constatar que a executada logrou comprovar que o montante de R$ 1040,07 bloqueados são derivados de proventos de aposentadoria, creditados em favor da devedora em 21/01/2022 (conforme extrato bancário juntado no ID 242113004). Logo, configurada está a hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do CPC/15, segundo o qual: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” Portanto, defiro o pedido de liberação da quantia de R$ 1040,07 (mil e quarenta reais e sete centavos), bloqueada junto ao Banco CCLA, devido à comprovação de sua natureza de proventos de aposentadoria, o que faço com fulcro no art. 833, IV, do CPC. Para tanto, considerando a restrição de acesso físico a esta unidade judicial (Portaria Conjunta PRES/CORE n. 09/2020), bem como a possível restrição de acesso às agências bancárias em decorrência da pandemia ocasionada pelo vírus SARS-COV-2, causador da COVID-19, intime-se a parte executada para que forneça dados bancários de conta de sua titularidade para a qual deseja sejam transferidos os valores cuja liberação restou deferida. Prazo: 10 (dez) dias. Com a informação, expeça-se o necessário (transferência bancária) para o desbloqueio do montante à executada. Após, ao exequente para os requerimentos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta (30) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, assinado e datado digitalmente.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:22

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 21:22

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 13:58

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS 3 AMIGOS LTDA, KILSON MAGALHAES DE CARVALHO, MARILEA PREZA DE SIQUEIRA ELIAS, LEILA TEREZA MELO FLORES Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS PETINI NUNES - MS18708, RENATO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - MS6042 D E S P A C H O Sobre o pedido de desbloqueio formulado manifeste-se a parte exequente, no prazo de 02 (dois) dias úteis. Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013688-03.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 01:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS 3 AMIGOS LTDA, KILSON MAGALHAES DE CARVALHO, MARILEA PREZA DE SIQUEIRA ELIAS, LEILA TEREZA MELO FLORES ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013688-03.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:47

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 20:47

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/02/2022, 16:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/02/2022, 16:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/02/2022, 16:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

07/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

21/11/2021, 16:35

Juntada de certidão

21/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2020, 17:54

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 17:53

Remetidos os Autos (30/01/2020 12:56) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:56

Remetidos os Autos (30/01/2020 12:56) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 16:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.380/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2019, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

27/11/2019, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000045657 Complemento Livre:

29/10/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/07/2018, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

15/06/2018, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/06/2017, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

18/05/2017, 07:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INDUSTRIA COM. DE PRE-MOLDADOS, KILSON, MARILEA E LEILA TEREZA. Complemento Livre:

16/05/2017, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

19/04/2017, 12:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2017, 06:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2017, 06:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2017, 06:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2017, 06:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2017, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2017, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2017, 11:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/02/2017, 12:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/02/2017, 12:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/02/2017, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

10/02/2017, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000047836 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/10/2016, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 202/2016

06/10/2016, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 06/10/2016 GUIA: 202

06/10/2016, 07:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2012: PACOTE: 10262

26/06/2012, 12:30

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.171/2012 (6a. Vara)

13/06/2012, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2012, 05:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/05/2012, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2012, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/03/2012, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2011, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/11/2011, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.2770.2011.sx06 Complemento Livre:

29/09/2011, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXE Complemento Livre:

08/09/2011, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2011, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2011, 12:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2011, 12:09

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 15:03

Despacho

•28/10/2025, 15:03

Despacho

•22/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:29

Despacho

•26/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:15

Ofício de transferência eletrônica

•14/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 11:32

Decisão

•15/02/2022, 21:22

Despacho

•10/02/2022, 01:33

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Despacho

•28/10/2025, 15:03

Despacho

•28/10/2025, 15:03

Despacho

•22/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:28

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•28/08/2023, 10:25

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•28/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:29

Despacho

•26/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:15

Ofício de transferência eletrônica

•14/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 11:32

Decisão

•15/02/2022, 21:22

Despacho

•10/02/2022, 01:33

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:47

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•30/06/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:53