Agravo em Recurso Especial 5019312-84.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

PEDRO DE MORAES PEDROSO

CPF

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

OAB/SP 405819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2026, 20:07

Documentos

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•13/03/2026, 16:49

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•13/03/2026, 16:49

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•13/03/2026, 16:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão

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Decisão

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Sentença

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Sentença

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Todos os documentos(27)

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

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Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

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Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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Despacho

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