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Cumprimento de sentençaCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 57.654,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(233)

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR JOSE DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença tipo B em 03/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR JOSE DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(51)