Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001420-77.2016.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001420-77.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Manifeste-se o exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID 241568299), no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como aquiescência. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para que verifique se os cálculos apresentados pelo INSS estão de acordo com o julgado. 3. Concordando o exequente com os cálculos apresentados e sendo positiva a resposta do Setor de Contadoria, expeçam-se dois Ofícios Requisitórios, da seguinte forma: a) um em nome de Carlos Roberto Domingos, no valor de R$ 301.128,38 (trezentos e um mil, cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), apurado em janeiro de 2022, na modalidade PRC; b) outro, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 18.649,03 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e três centavos), apurado em janeiro de 2022, na modalidade RPV, devendo o exequente indicar, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deve ser expedido. 4. Caso o exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo contrato, devidamente assinado. 5. Cumprida a determinação contida no item 4, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, observando o percentual indicado no contrato, a título de honorários. 6. Sem prejuízo, deverá, havendo destaque dos honorários contratuais, ser o exequente intimado pessoalmente de que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Servirá este despacho como mandado, constando dos autos que o exequente reside na Rua Mauro Florencio Moreno, 50, Pq. Via Norte, Campinas/SP. 7. Após a transmissão, dê-se vista às partes. 8. Intimem-se. CAMPINAS, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001420-77.2016.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(223)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOMINGOS em 20/05/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOMINGOS em 05/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Todas as movimentações(122)

legal

Todos os documentos(30)