Execução Fiscal 5000561-36.2018.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5000561-36.2018.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MILTON ANTONIO LEITAO - ME EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - A Doutora LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE, MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 5000561-36.2018.4.03.6127 (Processo Judicial Eletrônico) movido pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 em face de MILTON ANTONIO LEITAO - ME - CNPJ: 58.906.066/0001-25, sendo que atualmente o(a/s) executado(a/s) encontra(m)-se em lugar ignorado. E tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, situado na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista, SP, CITA o(a/s) executado(a/s) supracitado(a/s), na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor de R$ 2.966,91 (dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos - DEZ/2017), ou indique(m) bens suficientes para a garantia da execução fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa devidamente juntada(s) aos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta Cidade. Eu, Rodrigo Duarte Gigante, RF 8403, digitei e conferi. E eu, Daniela Simoni, Diretora de Secretaria, reconferi. São João da Boa Vista, 17 de dezembro de 2021. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE JUÍZA FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000561-36.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Intimação.

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Comunicação via Correios.

Decorrido prazo de MILTON ANTONIO LEITAO - ME em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(32)