Procedimento Comum Cível 5006432-81.2021.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006432-81.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAJUDA SILVA NUNES Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA HELENA PIRES - SP263134 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006432-81.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Id. 171229150 p. 11: Defiro a expedição dos ofícios à RF, nos moldes do requerimento formulado pelo INSS. Designo audiência VIRTUAL de instrução e julgamento para a data de 29 (vinte e cinco) de março (03) de 2022, as 17:00h, para oitiva das testemunhas arroladas no Id. 242339541. Determino, ainda o depoimento pessoal da parte autora. Providencie a Secretaria o agendamento no sistema Teams. Na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Registro que a audiência poderá ser realizada diretamente do escritório ou residência, situação em que deverão as partes informar e-mail, inclusive das partes e prepostos, para que seja enviado link por essa secretaria, viabilizando a realização da audiência designada. As partes poderão informar o número de telefone celular com aplicativo Whatsapp, caso queiram, para facilitar a comunicação. Nesta situação o agendamento SAV deverá ser cancelado. Consigno, ainda, que o ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06/12/2021. Expeça-se o necessário, com urgência. Intimem-se. SBCampo, data da assinatura digital.

15/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAJUDA SILVA NUNES em 17/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ em 17/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Publicado Despacho em 08/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(18)