Procedimento do Juizado Especial Cível 0020784-87.2020.4.03.6301 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0020784-87.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:09

Transitado em Julgado em 31/05/2022

16/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de DEOLINDA BAESSO NUNES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:03

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de DEOLINDA BAESSO NUNES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:27

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DEOLINDA BAESSO NUNES Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ROBERTO DA SILVA - SP73645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0020784-87.2020.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:28

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•30/10/2021, 00:54

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEOLINDA BAESSO NUNES em 24/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Publicado Sentença em 17/05/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEOLINDA BAESSO NUNES em 16/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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