Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006979-16.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 69.293,82

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

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suporte

Central de Ajuda

GUILHERME LOPES ABREU

CPF

Autor

PAULO DE JESUS ABREU

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI FERNANDO CABALIN

OAB/SP 299855·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CAZU

OAB/SP 200965·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO

OAB/SP 154380·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDES CACAO

OAB/SP 298159·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DIAS LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(244)

GUILHERME LOPES ABREU

CPF

Autor

PAULO DE JESUS ABREU

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 00:03

Juntada de certidão

29/05/2025, 23:59

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES ABREU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 12:55

Publicado Sentença em 17/03/2025.

23/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 22:13

Juntada de certidão

12/03/2025, 22:12

Juntada de certidão

12/03/2025, 22:10

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 00:03

Juntada de certidão

29/05/2025, 23:59

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES ABREU em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 13:47

Sentença

•13/03/2025, 13:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 12:55

Publicado Sentença em 17/03/2025.

23/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 22:13

Juntada de certidão

12/03/2025, 22:12

Juntada de certidão

12/03/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 19:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

06/03/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 20:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 20:40

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 13:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/02/2025, 13:37

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

22/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

18/01/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES ABREU em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 15:16

Juntada de certidão

15/08/2024, 19:00

Juntada de certidão

12/08/2024, 07:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:41

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:45

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 07:13

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:09

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:05

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO DE JESUS ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380, DAVI FERNANDO CABALIN - SP299855, MAURICIO FERNANDES CACAO - SP298159, ANDRE LUIS CAZU - SP200965 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 91467001. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006979-16.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 20:29

Juntada de certidão

07/02/2022, 20:28

Juntada de ato ordinatório

05/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

04/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 13:09

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:36

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 13:35

Conclusos para decisão

01/09/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2021, 11:14

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:49

Conclusos para despacho

19/04/2021, 19:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/04/2021, 16:41

Juntada de Cálculos judiciais

19/04/2021, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:19

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:54

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:51

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:32

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 10:04

Juntada de

18/11/2020, 16:42

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:28

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 10:22

Juntada de

06/11/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 11:36

Juntada de

15/10/2020, 16:02

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:02

Juntada de

15/10/2020, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:04

Juntada de

28/09/2020, 15:40

Expedição de Informação

28/09/2020, 09:59

Recebidos os autos

28/09/2020, 09:59

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:33

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:08

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:08

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 15:03

Juntada de

18/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 15:00

Juntada de

18/08/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 14:23

Juntada de

18/08/2020, 13:48

Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:48

Juntada de

18/08/2020, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:34

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:43

Juntada de Petição de informação

28/07/2020, 18:01

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 02:02

Juntada de

21/07/2020, 12:15

Juntada de

21/07/2020, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/07/2020, 12:15

Juntada de

21/07/2020, 12:14

Juntada de

21/07/2020, 12:14

Juntada de

21/07/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 12:13

Juntada de

21/07/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 18:17

Juntada de

20/07/2020, 15:55

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:55

Juntada de

20/07/2020, 15:55

Juntada de

20/07/2020, 15:55

Juntada de certidão

20/07/2020, 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2020, 15:53

Juntada de intimação de pauta

24/06/2020, 15:17

Juntada de

11/11/2019, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2019, 17:51

Juntada de

24/08/2019, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2019, 16:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:21

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 16:20

Conclusos para despacho

04/07/2019, 22:55

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:42

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2019, 15:35

Publicado Sentença em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2019, 14:24

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 14:50

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 05:56

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2019, 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2019, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2019, 15:25

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/03/2019, 13:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 04:16

Publicado Sentença em 07/03/2019.

07/03/2019, 04:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

01/03/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 13:38

Julgado procedente o pedido

27/02/2019, 15:43

Conclusos para julgamento

25/02/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/02/2019, 14:45

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:47

Conclusos para despacho

07/01/2019, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

17/12/2018, 14:50

Juntada de Cálculos judiciais

17/12/2018, 14:50

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2018, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

26/07/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 16:19

Conclusos para despacho

25/07/2018, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2018, 14:13

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2018, 16:52

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS ABREU em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 04:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2018, 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2018.

05/06/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 14:20

Conclusos para despacho

27/05/2018, 23:33

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/05/2018, 10:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/05/2018, 09:54

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 09:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:37

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 13:37

Despacho

•20/01/2025, 11:27

Despacho

•20/01/2025, 11:27

Despacho

•09/10/2024, 12:37

Despacho

•02/10/2024, 15:42

Decisão

•05/08/2024, 16:41

Decisão

•30/07/2024, 07:13

Despacho

•19/06/2024, 18:05

Despacho

•19/06/2024, 13:46

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:08

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:13

Todos os documentos(48)

Sentença

•13/03/2025, 13:47

Sentença

•13/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:37

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 13:37

Despacho

•20/01/2025, 11:27

Despacho

•20/01/2025, 11:27

Despacho

•09/10/2024, 12:37

Despacho

•02/10/2024, 15:42

Decisão

•05/08/2024, 16:41

Decisão

•30/07/2024, 07:13

Despacho

•19/06/2024, 18:05

Despacho

•19/06/2024, 13:46

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:08

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:13

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:46

Despacho

•03/03/2022, 14:05

Despacho

•03/03/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 18:11

Decisão

•02/09/2021, 19:36

Decisão

•01/09/2021, 13:35

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 15:29

Despacho

•20/04/2021, 16:49

Despacho

•20/04/2021, 13:49

Despacho

•12/02/2021, 13:23

Despacho

•09/02/2021, 12:51

Despacho

•06/11/2020, 10:22

Despacho

•16/10/2020, 11:36

Despacho

•18/08/2020, 15:03

Despacho

•18/08/2020, 15:00

Despacho

•18/08/2020, 14:23

Despacho

•21/07/2020, 12:13

Despacho

•20/07/2020, 18:17

Acórdão

•27/03/2020, 08:38

Acórdão

•26/03/2020, 15:33

Despacho

•22/07/2019, 11:08

Despacho

•05/07/2019, 16:20

Sentença

•30/04/2019, 15:51

Sentença

•23/04/2019, 14:24

Sentença

•01/03/2019, 13:38

Sentença

•27/02/2019, 15:43

Despacho

•05/02/2019, 14:34

Despacho

•08/01/2019, 14:47

Despacho

•26/07/2018, 10:38

Despacho

•25/07/2018, 16:19

Despacho

•29/05/2018, 14:52

Despacho

•28/05/2018, 14:20