Execução Fiscal 5000015-31.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 46.264,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GALANTE ROJAS

CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

OAB/SP 225856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONTALS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CONTALS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Juntada de comunicações

12/07/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 23:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:14

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CONTALS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Juntada de comunicações

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 23:06

Despacho

•28/06/2022, 16:11

12/07/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 23:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 11:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de CONTALS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de CONTALS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA GALANTE ROJAS - SP225738 EXECUTADO: CONTALS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA - SP225856 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000015-31.2021.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista as informações prestadas pela Exequente de que o parcelamento não está sendo cumprido, vistas à Executada. Intime-se. SÃO VICENTE, 1 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:33

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:21

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:33

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 16:46

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 23:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/11/2021, 14:22

Conclusos para decisão

29/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 08:37

Juntada de certidão

14/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2021, 18:08

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:04

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de carta

27/08/2021, 12:30

Expedição de Carta de citação.

26/05/2021, 15:23

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:07

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:33

Expedição de Carta de citação.

08/01/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:16

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:33

Juntada de certidão

08/01/2021, 10:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2021, 10:04

Recebidos os autos

08/01/2021, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 09:58

Comunicações

•08/06/2022, 15:47

Despacho

•17/03/2022, 23:51

Despacho

•17/03/2022, 16:52

Despacho

•07/02/2022, 21:14

Despacho

•01/02/2022, 12:27

Despacho

•21/01/2022, 16:54

Decisão

•18/11/2021, 16:46

Decisão

•07/11/2021, 23:24

Decisão

•04/11/2021, 14:22

Despacho

•19/10/2021, 18:28

Despacho

•14/10/2021, 08:37

Despacho

•27/08/2021, 18:04

Despacho

•24/05/2021, 14:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/06/2022, 23:06

Despacho

•28/06/2022, 16:11

Comunicações

•08/06/2022, 15:47

Despacho

•17/03/2022, 23:51

Despacho

•17/03/2022, 16:52

Despacho

•07/02/2022, 21:14

Despacho

•01/02/2022, 12:27

Despacho

•21/01/2022, 16:54

Decisão

•18/11/2021, 16:46

Decisão

•07/11/2021, 23:24

Decisão

•04/11/2021, 14:22

Despacho

•19/10/2021, 18:28

Despacho

•14/10/2021, 08:37

Despacho

•27/08/2021, 18:04

Despacho

•24/05/2021, 14:07

Despacho

•08/01/2021, 14:16