Execução Fiscal 5000296-30.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CLAUDINEI LEITE DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 16:49

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 02/02/2023

18/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDINEI LEITE DO PRADO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:19

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:44

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 11:42

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 16:49

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 02/02/2023

18/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 11:36

Sentença

•07/11/2022, 19:44

02/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDINEI LEITE DO PRADO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:19

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:44

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de CLAUDINEI LEITE DO PRADO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:53

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CLAUDINEI LEITE DO PRADO DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000296-30.2020.4.03.6138 Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região. Fica o Conselho exequente intimado para que se manifeste sobre eventual arquivamento dos presentes autos, nos termos do artigo 8º da Lei 12.514/2011, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021, trazendo na mesma oportunidade o valor atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. e cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:29

Conclusos para despacho

02/02/2022, 20:04

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:59

Juntada de decisão

31/01/2022, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2020, 10:13

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 18:40

Decorrido prazo de CLAUDINEI LEITE DO PRADO em 07/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 15:56

Juntada de certidão

01/09/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 16:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:02

Expedição de carta de citação

06/07/2020, 14:51

Juntada de certidão

06/07/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 19:50

Cancelada a movimentação processual

01/07/2020, 17:35

Conclusos para despacho

01/07/2020, 17:34

Juntada de Petição de apelação

01/07/2020, 15:27

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/07/2020, 15:27

Decorrido prazo de CLAUDINEI LEITE DO PRADO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:13

Publicado Sentença em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 06:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 06:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 06:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/06/2020, 16:50

Indeferida a petição inicial

01/06/2020, 16:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:32

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 17:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:42

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 08:03

Conclusos para despacho

03/04/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 10:00

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/04/2020, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 08:42

Conclusos para despacho

25/03/2020, 08:40

Juntada de certidão

23/03/2020, 11:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 15:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2020, 15:40

Despacho

•10/06/2022, 16:24

Despacho

•10/06/2022, 15:44

Despacho

•07/02/2022, 21:03

Despacho

•04/02/2022, 10:29

Acórdão

•21/10/2021, 15:17

Acórdão

•19/10/2021, 14:25

Decisão

•18/01/2021, 11:26

Decisão

•15/01/2021, 23:23

Despacho

•01/07/2020, 19:50

Sentença

•02/06/2020, 06:56

Sentença

•01/06/2020, 21:11

Despacho

•06/04/2020, 07:44

Despacho

•03/04/2020, 18:38

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/11/2022, 11:36

Sentença

•07/11/2022, 19:44

Despacho

•10/06/2022, 16:24

Despacho

•10/06/2022, 15:44

Despacho

•07/02/2022, 21:03

Despacho

•04/02/2022, 10:29

Acórdão

•21/10/2021, 15:17

Acórdão

•19/10/2021, 14:25

Decisão

•18/01/2021, 11:26

Decisão

•15/01/2021, 23:23

Despacho

•01/07/2020, 19:50

Sentença

•02/06/2020, 06:56

Sentença

•01/06/2020, 21:11

Despacho

•06/04/2020, 07:44

Despacho

•03/04/2020, 18:38

Despacho

•25/03/2020, 16:21

Despacho

•25/03/2020, 09:37