Procedimento Comum Cível 5006047-69.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 32.826,20

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

JOAO LUCAS CHIQUITO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MOREIRA PEREIRA

OAB/SP 435657·CPF·Representa: Autor

KELEN RAMOS DA SILVA

OAB/SP 395955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO LUCAS CHIQUITO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

12/06/2025, 19:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 19:35

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 21:27

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

12/06/2025, 19:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/06/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 11:14

Acórdão

•15/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 19:35

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 21:27

Julgado improcedente o pedido

08/06/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

17/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO LUCAS CHIQUITO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ MOREIRA PEREIRA - SP435657, KELEN RAMOS DA SILVA - SP395955 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o artigo 437, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006047-69.2021.4.03.6103

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:03

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2021, 13:40

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 18:06

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/11/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:12

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/10/2021, 14:49

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:49

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2021, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:22

Acórdão

•23/05/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:47

Despacho

•08/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:28

Sentença

•08/06/2022, 15:06

Despacho

•19/04/2022, 10:22

Despacho

•18/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:09

Despacho

•02/12/2021, 13:40

Despacho

•22/11/2021, 17:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/06/2025, 11:14

Acórdão

•15/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:22

Acórdão

•23/05/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:47

Despacho

•08/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:28

Sentença

•08/06/2022, 15:06

Despacho

•19/04/2022, 10:22

Despacho

•18/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:09

Despacho

•02/12/2021, 13:40

Despacho

•22/11/2021, 17:47

Despacho

•22/11/2021, 16:49

Despacho

•28/10/2021, 15:12