Execução Fiscal 0007907-17.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2002

Valor da Causa

R$ 4.498,04

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MONT BLANC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:40

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 12/10/2025

13/10/2025, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 11:16

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/02/2025, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 219/2023

11/07/2023, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.219/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:14

Todas as movimentações(109)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:40

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 12/10/2025

13/10/2025, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•12/10/2025, 12:30

Despacho

•01/06/2022, 18:07

12/10/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 11:16

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/02/2025, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 219/2023

11/07/2023, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.219/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de MONT BLANC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONT BLANC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA D E S P A C H O Dê-se vista a exequente para que requeira o que direito. No silêncio, remetam os autos ao arquivo, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007907-17.2002.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 21:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 19:51

Publicado Edital em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:06

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de MONT BLANC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:39

Publicado Edital em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:57

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:47

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2020, 18:28

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (8a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/10/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2017, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2016 (8a. Vara)

25/07/2016, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/07/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO

08/07/2016, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/06/2016, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/04/2016, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820153320

30/03/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2015, 17:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESP/DEC/SENT

02/07/2015, 12:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: MONT BLANC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Complemento Livre: ART 269,VI, ART 267,VI, 2 FIGURA

22/06/2015, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/03/2011, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2011, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2011, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2011, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/11/2009, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2009, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 13:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 230/2008

31/08/2009, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Cit Loal de Cumprimento: JF Florianopolis/SC Complemento Livre: 230/2008

09/09/2008, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2007, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2007, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2007, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2007, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO

10/04/2007, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR AGUARDANDO DEVOLUCAO AR P. 129

14/09/2004, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

21/06/2004, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2003, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2003, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2002, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2002, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2002, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2002, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

01/04/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2002, 14:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:27

Despacho

•07/02/2022, 21:21

Despacho

•18/08/2021, 18:06

Despacho

•19/05/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 18:28