Execução Fiscal 5019277-72.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 24.261,24

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CASPER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII

Terceiro

CASPER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII

Reu

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REAG 4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO FERRAZ

OAB/SP 233289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de REAG 4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de CASPER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:27

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2026, 19:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:57

Todas as movimentações(74)

Proferida decisão interlocutória

07/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de REAG 4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de CASPER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:11

Despacho

•14/04/2026, 09:20

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legal

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16/04/2026, 00:27

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2026, 19:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 15:38

Mandado devolvido cumprido

06/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2024, 20:01

Juntada de certidão

13/07/2024, 11:22

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:58

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:02

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/12/2022, 17:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 17:11

Mandado devolvido para redistribuição

23/09/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 20:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2022, 15:37

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:41

Expedição de Carta de citação.

18/08/2022, 18:07

Expedição de Carta de citação.

18/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de CASPER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de REAG 4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:12

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: REAG 4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, CASPER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019277-72.2020.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Recebo a inicial, observando-se o preceituado no art. 7º da Lei nº 6.830/80. Cite(m)-se o(s) executado(s) no endereço declinado na inicial, por Carta de Citação. Sendo negativa a Carta de Citação, expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação. Sendo positiva a Carta de Citação e não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem a garantia da execução, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação. Em caso de domicílio tributário do(s) executado(s) fora do município de São Paulo, cópia do presente servirá como CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, cujo número será fornecido pela Secretaria. Neste caso, deverá esta ser instruída nos termos dos arts. 260 e seguintes do novo CPC. Após o retorno do(s) mandado(s) ou da(s) carta(s) precatória(s), tornem os autos conclusos para a análise dos demais pedidos. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:21

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:40

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/04/2021, 14:53

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:53

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:49

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:57

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/10/2020, 10:04

Recebidos os autos

21/10/2020, 10:04

Juntada de certidão

21/10/2020, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 09:31

Despacho

•01/09/2025, 12:57

Despacho

•01/09/2025, 12:57

Despacho

•16/08/2025, 11:33

Despacho

•16/08/2025, 11:33

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 19:37

Decisão

•01/04/2024, 17:06

Despacho

•07/02/2022, 21:21

Despacho

•05/04/2021, 15:49

Despacho

•06/11/2020, 16:14

Despacho

•26/10/2020, 17:57