Apelação / Remessa Necessária 5006995-45.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 205.022,76

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

DISCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA.

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

ANDRE HIGOR DE ALMEIDA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Réu

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

DISCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

DISCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA.

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 2 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

ANDRE HIGOR DE ALMEIDA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Réu

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Réu

JOAO MATHEUS REZENDE CESARIO

OAB/SP 423915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/07/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:11

Homologada a Desistência do Recurso

02/07/2024, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de contraminuta

20/05/2024, 15:27

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:22

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/07/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 18:11

Decisão

•02/07/2024, 14:22

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legal

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02/07/2024, 18:11

Homologada a Desistência do Recurso

02/07/2024, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de contraminuta

20/05/2024, 15:27

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de agravo interno

24/04/2024, 19:53

Decorrido prazo de DISCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de DISCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 12:47

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:54

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 09:50

Negado seguimento ao recurso

19/03/2024, 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2024, 12:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1125

13/03/2024, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 12:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de DISCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:00

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2023, 13:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1125

24/03/2023, 21:05

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:32

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de recurso adesivo

01/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/03/2023, 16:10

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:34

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de DISCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

01/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 19:51

Publicado Acórdão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2022, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

30/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de DISCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Conclusos com embargos de declaração

06/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:39

Publicado Acórdão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:29

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP - 2ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

26/08/2022, 08:27

Conhecido o recurso de DISCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. - CNPJ: 09.521.591/0001-17 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2022, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022, 16:29

Juntada de certidão de julgamento

25/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/04/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:16

Recebidos os autos

23/03/2022, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 12:40

Despacho

•19/06/2024, 17:28

Despacho

•19/06/2024, 14:03

Documento Comprobatório

•20/05/2024, 15:27

Ato ordinatório

•25/04/2024, 09:22

Ato ordinatório

•25/04/2024, 09:21

Decisão

•19/03/2024, 12:54

Decisão

•19/03/2024, 09:50

Decisão

•27/03/2023, 13:14

Decisão

•24/03/2023, 21:05

Acórdão

•05/12/2022, 17:36

Acórdão

•02/12/2022, 16:24

Acórdão

•26/08/2022, 09:29

Acórdão

•25/08/2022, 20:10

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/07/2024, 18:11

Decisão

•02/07/2024, 14:22

Despacho

•19/06/2024, 17:28

Despacho

•19/06/2024, 14:03

Documento Comprobatório

•20/05/2024, 15:27

Ato ordinatório

•25/04/2024, 09:22

Ato ordinatório

•25/04/2024, 09:21

Decisão

•19/03/2024, 12:54

Decisão

•19/03/2024, 09:50

Decisão

•27/03/2023, 13:14

Decisão

•24/03/2023, 21:05

Acórdão

•05/12/2022, 17:36

Acórdão

•02/12/2022, 16:24

Acórdão

•26/08/2022, 09:29

Acórdão

•25/08/2022, 20:10

Despacho

•07/02/2022, 21:51

Sentença

•22/09/2021, 21:34

Sentença

•20/09/2021, 20:40

Sentença

•07/06/2021, 18:56

Sentença

•07/06/2021, 18:51

Sentença

•07/06/2021, 17:07

Decisão

•17/03/2021, 14:31

Decisão

•18/12/2020, 15:27